26/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:14

Prazo em Curso
20/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:45

Autos preparados para expedição
18/08/2025 13:44

Emissão da Relação
15/08/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:15

Prazo em Curso
11/08/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:34

Emissão da Relação
07/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
07/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:51

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:28

Prazo em Curso
29/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:54

Emissão da Relação
25/07/2025 08:52

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:22

Prazo em Curso
22/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 15:07

Emissão da Relação
18/07/2025 14:54

Documento Digitalizado
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 07:40

Prazo em Curso
12/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:58

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:21

Emissão da Relação
10/06/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 15:41

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/06/2025 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 15:07

Informação do Sistema
26/10/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 08:49

Prazo em Curso
24/10/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:29

Emissão da Relação
17/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:41

Prazo em Curso
14/10/2024 09:44

Prazo em Curso
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 14:09

Emissão da Relação
04/10/2024 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 13:00

Proferida decisão interlocutória
04/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:16

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:15

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/09/2024 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/09/2024 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/09/2024 07:54

Prazo em Curso
13/09/2024 05:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0806875-83.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucimar Prates de Oliveira - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Icatu Seguros S/A. - - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER a tutela antecipada, e, no mérito, DETERMINAR que os requeridos cessem os descontos na conta nº 22916-3, cooperativa 0914, de titularidade da autora, referente ao seguro (DÉBITO CONVENIOS ID 005167473368 SEGURO ICATU SEG ICATU), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial; · CONDENAR o requerido a restituir na forma dobrada, o valor de R$ 1.777,14 (um mil, setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR o requerido a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
12/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:39

Prazo em Curso
11/09/2024 16:38

Prazo em Curso
11/09/2024 16:37

Emissão da Relação
11/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:04

Registro de Sentença
11/09/2024 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2024 15:47

Expedição de NULL.
09/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2024 02:55:06, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/08/2024 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:36

Autos preparados para expedição
23/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 11:56

Emissão da Relação
22/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 09:54

Prazo em Curso
01/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 17:45

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:44

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:43

Emissão da Relação
27/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:43

Autos preparados para expedição
18/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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