TJMS - 1402148-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 17:02
Baixa Definitiva
-
21/08/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 15:21
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402148-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: D.
L.
S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) T. dos S. da S.
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: D.
W.
P.
L.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE QUE O QUANTUM FIXADO NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA PARTE AGRAVANTE - CIRCUNSTÂNCIAS DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO - INTIMAÇÃO DO RECORRIDO POR MEIO DE VIA SITRA - AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DOS AUTOS EM PRIMEIRO GRAU - MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA CORRELATA ÀS NORMAS PROCESSUAIS - DEVER DE COOPERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A obrigação alimentar deve ser baseada nas condições sociais da pessoa que possui direito a alimentos, a sua idade e saúde, devendo-se considerar, concomitantemente, a capacidade financeira da alimentante, para que não ocorra o desfalque do seu próprio sustento, e a extensão das necessidades do alimentando, com o intuito de coibir eventuais excessos, atentando-se sempre para que a equação final esteja em sintonia com o princípio da proporcionalidade.
Ademais, cumpre consignar ser desnecessário, em recurso de agravo de instrumento, que se determine previamente a intimação do agravado para responder ao presente recurso, tendo em vista que a angularização da relação processual ainda não ocorreu perante o juízo de primeiro grau, devendo o conflito ser solucionado em vista do conjunto probatório, examinando-se as peculiaridades do caso concreto.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/07/2023 11:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/06/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 13:36
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402148-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: D.
L.
S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) T. dos S. da S.
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: D.
W.
P.
L.
Considerando o despacho inserto às fls. 34/35, renove-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. -
19/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402148-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: D.
L.
S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) T. dos S. da S.
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: D.
W.
P.
L.
De tal modo, conforme parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 30/32), determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da localização/paradeiro do agravado ou, ainda, que informe os meios pelos quais deseja que a comunicação seja realizada -
10/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 17:06
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402148-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: D.
L.
S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) T. dos S. da S.
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: D.
W.
P.
L.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. -
11/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402148-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: D.
L.
S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) T. dos S. da S.
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: D.
W.
P.
L.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela recursal e determino a intimação do agravado para, querendo, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecer contraminuta, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
24/02/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 14:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:39
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402148-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: D.
L.
S.
P. (Representado(a) por sua Mãe) T. dos S. da S.
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: D.
W.
P.
L.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/02/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 07:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/02/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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