TJMS - 0802175-47.2012.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 05:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 21:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 21:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS) Processo 0802175-47.2012.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerson Valerio da Silva - Exectdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 263 "(...)1.
Tendo em vista que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente atende aos critérios fixados na sentença em execução, e que não teve impugnação da Fazenda Pública executada, homologo o cálculo de fls. 256/257. 2.
Em observância ao procedimento previsto pelo art. 535, §3º, inciso II, do NCPC, expeça-se, requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (ROPV) em favor do(a) exequente para pagamento da condenação, em conformidade com o procedimento previsto na Portaria n. 03/2023 do TJMS, atentando-se para a prioridade da requisição por se tratar de verba de natureza alimentar, com o devido destaque dos honorários contratuais ao final. 3.
Elabore-se a minuta do requisitório, e antes do seu envio via SAPRE, intimem-se as partes acerca das informações inseridas no requisitório para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 7º, §6º da Res. 303/2019 do CNJ).(...)" -
10/09/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2024 10:23
Recebidos os autos
-
10/02/2024 10:23
Expedição de precatório/rpv
-
22/08/2023 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 20:14
Recebidos os autos
-
18/04/2023 20:14
Determinada Requisição de Informações
-
17/02/2023 19:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2023 19:17
Evolução da Classe Processual
-
17/02/2023 19:08
Transitado em Julgado em data
-
14/10/2022 07:41
Processo Reativado
-
07/10/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2019 16:13
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2019 20:08
Recebidos os autos
-
10/09/2019 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2019 18:54
Decorrido prazo de parte
-
05/04/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2019 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2019 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 15:53
Recebidos os autos
-
13/03/2019 15:53
Recebidos os autos
-
26/10/2018 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2018 11:07
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2018 11:07
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2018 11:04
Decorrido prazo de parte
-
06/11/2017 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2017 09:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2017 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 17:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 09:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2017 09:58
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2017 18:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2017 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2017 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2017 18:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2017 18:55
Recebidos os autos
-
30/04/2017 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/11/2014 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2014 14:17
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2014 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2014 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2014 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2014 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2014 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2014 15:14
de Instrução e Julgamento
-
20/08/2014 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2014 18:47
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2014 18:47
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2014 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2014 13:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2014 18:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2014 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2014 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2014 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2014 14:49
Decorrido prazo de parte
-
03/07/2014 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2014 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2014 14:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2014 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2014 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2014 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2014 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2014 15:58
de Instrução e Julgamento
-
25/06/2014 15:57
Decisão ou Despacho
-
25/06/2014 15:24
de Instrução e Julgamento
-
25/06/2014 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2014 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2014 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 13:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2014 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2014 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2014 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2014 18:22
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2014 16:51
Recebidos os autos
-
30/05/2014 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Tutela Provisória
-
20/07/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2012
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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