13/08/2025 07:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
18/06/2025 08:39

Prazo em Curso
18/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 16:26

Emissão da Relação
20/05/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:00

Prazo em Curso
26/02/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 07:11

Emissão da Relação
20/02/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:16

Outras Decisões
18/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 09:54

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 0803533-26.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas – Spe Ltda - Exectda: Michele Marciano Barbosa Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 189.
15/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 05:25

Emissão da Relação
03/10/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 14:59

Prazo em Curso
18/09/2024 14:58

Expedição de Carta.
13/09/2024 05:27

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 0803533-26.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubaldo Juveniz dos Santos, Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas – Spe Ltda - Exectda: Michele Marciano Barbosa Martins - Intimação das partes do despacho de f. 183/184: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 179/181, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 06:32

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 06:28

Emissão da Relação
12/09/2024 06:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 06:22

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:34

Processo Reativado
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 18:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 18:38

Transitado em Julgado em data
04/05/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 17:58

Emissão da Relação
02/05/2022 18:55

Autos preparados para expedição
28/04/2022 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 10:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:17

Registro de Sentença
28/04/2022 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2022 16:02

Conclusos para julgamento
20/04/2022 14:53

Autos preparados para expedição
18/04/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 17:50

Emissão da Relação
07/02/2022 17:05

Autos preparados para expedição
04/02/2022 16:50

Juntada de Informações
04/02/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2022 16:49

Outras Decisões
26/01/2022 21:26

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 12:03

Emissão da Relação
26/11/2021 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.
21/10/2021 14:31

Prazo em Curso
11/10/2021 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 14:30

Prazo em Curso
29/09/2021 14:30

Expedição de Carta.
29/09/2021 14:29

Expedição de Carta.
09/08/2021 13:54

Autos preparados para expedição
06/08/2021 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2021 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 18:17

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:33

Conclusos para julgamento
27/07/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2021 14:59

Emissão da Relação
26/07/2021 14:54

Juntada de NULL
26/07/2021 14:54

Juntada de Mandado
26/07/2021 14:53

Juntada de NULL
26/07/2021 14:53

Juntada de Mandado
29/06/2021 15:48

Prazo em Curso
25/06/2021 14:42

Expedição de Mandado.
25/06/2021 14:41

Expedição de Mandado.
21/06/2021 15:25

Autos preparados para expedição
15/06/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/06/2021 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/06/2021 16:34

Prazo em Curso
08/06/2021 01:43

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.
03/06/2021 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2021 16:51

Emissão da Relação
24/05/2021 18:07

Autos preparados para expedição
24/05/2021 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 17:47

Despacho de recebimento da inicial
24/05/2021 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2021 20:41

Informação do Sistema
20/05/2021 20:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2021 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/05/2021 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/05/2021 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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