22/05/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS), Eduardo Rocha (OAB 28434/MS) Processo 0821067-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Neivaldo Nunes Vigiato - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, acolho a preliminar arguida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:23

Homologada a Transação
07/04/2025 13:23

Recebidos os autos
07/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 23:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 20:53

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:04

de Conciliação
07/11/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rocha (OAB 28434/MS) Processo 0821067-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Neivaldo Nunes Vigiato - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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