10/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aaron Garcia da Costa (OAB 375549/SP) Processo 0800554-77.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lainara Rodrigues Vieira de Moura - Reqdo: Serasa S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES o pedido de reparação de danos morais da parte autora.

III DO DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de LAINARA RODRIGUES VIEIRA DE MOURA em face de SERASA S.A. para condenar a parte requerida a obrigação de fazer de atualizar os seus cadastros referentes ao pagamento dos três protestos (fls. 20/21) objeto da lide, no prazo razoável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a 20 (vinte) dias-multa, com concessão da TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA, com fulcro no art. 537 e art. 300 e s.s., todos do CPC/15.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer quanto a retirada de dados do SCR do BACEN, bem como o pedido de condenação ao pagamento de danos morais.

Declaro extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.******Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito."
08/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
10/12/2024 15:25

Recebidos os autos
10/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aaron Garcia da Costa (OAB 375549/SP) Processo 0800554-77.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lainara Rodrigues Vieira de Moura - Reqdo: Serasa S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 13:20

de Conciliação
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 08:09

Apensado ao processo numero do processo
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:57

Recebidos os autos
16/04/2024 11:56

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:53

Recebidos os autos
01/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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