18/02/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0830016-03.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oxinal - Oxigênio Nacional LTDA - Reqdo: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 1476-1500
18/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0830016-03.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oxinal - Oxigênio Nacional LTDA - Reqdo: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Energética Brasilândia Ltda. - Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, rejeito-os no mérito.

Saliento o novo manejo de Embargos de Declaração, no mesmo sentido ora analisado, poderá acarretar na multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:20

Recebidos os autos
19/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0830016-03.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oxinal - Oxigênio Nacional LTDA - Reqdo: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em face do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por OXINAL - Oxigênio Nacional Ltda, às fls. 1405/1406, para que na parte dispositiva da sentença passe a constar a seguinte redação: "Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar os Requeridos ao pagamento pela não devolução dos 179 cilindros, dos quais: 173 (cento e setenta e três) de oxigênio, 02 (dois) de Atal 10m³, 02 (dois) Oxigênio PPU, 01 (um) de Acetileno PPU e 01 (um) de Nitrogênio, perfazendo total mensal de R$ 65.992,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), com incidência de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês desde o eventos danoso (setembro/2013).

Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação, em atenção ao que prevê o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:27

Recebidos os autos
06/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:19

Recebidos os autos
18/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:17

Recebidos os autos
29/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:46

Processo Reativado
09/02/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:36

Transitado em Julgado em data
01/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:38

Recebidos os autos
02/05/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:15

Recebidos os autos
31/10/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:40

Recebidos os autos
12/09/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:43

Recebidos os autos
13/04/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 05:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:15

Recebidos os autos
10/02/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:54

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:33

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:16

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 23:16

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 23:16

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:25

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 17:06

de Instrução e Julgamento
10/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:05

Decorrido prazo de parte
02/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:45

Recebidos os autos
29/10/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:58

Recebidos os autos
27/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 21:30

de Instrução e Julgamento
25/08/2021 16:27

Recebidos os autos
25/08/2021 16:26

Decisão ou Despacho
13/04/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 21:40

Juntada de tipo de documento
07/01/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 22:25

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 17:20

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:12

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 07:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2020 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 10:39

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 18:57

Expedição de tipo de documento.
01/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:38

Recebidos os autos
14/07/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:58

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:22

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 19:06

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 19:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:03

Recebidos os autos
11/11/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2019 18:36

Recebidos os autos
16/10/2019 18:36

Recebidos os autos
11/03/2019 17:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 17:30

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2019 17:30

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2019 19:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 17:13

Recebidos os autos
07/02/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2019 20:04

Juntada de Petição de tipo
17/12/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:21

Recebidos os autos
13/12/2018 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2018 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2018 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 16:39

Recebidos os autos
30/11/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 16:37

Julgado procedente o pedido
26/04/2016 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 12:34

Juntada de Petição de tipo
07/04/2016 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/03/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2016 08:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 14:10

Recebidos os autos
15/02/2016 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2015 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/05/2015 13:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2015 16:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 16:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 14:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2014 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2014 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 16:53

Recebidos os autos
01/10/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2014 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2014 14:36

Recebidos os autos
24/09/2014 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2014 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2014 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2014 17:46

Realizado cálculo de custas
17/09/2014 17:46

Distribuído por tipo
09/09/2014 15:09

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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