19/03/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:04

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 11:04

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 17:01

Recebidos os autos
24/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:02

Recebidos os autos
28/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 04:22

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:18

Recebidos os autos
21/01/2025 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:45

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 09:45

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 20:02

Recebidos os autos
20/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:13

Recebidos os autos
18/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 02:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:38

Recebido aditamento à denúncia
11/12/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:26

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:31

Recebidos os autos
11/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:04

Recebidos os autos
28/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0900237-54.2024.8.12.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Bruno Aparecido De Meneses - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 140: "..

Vistos. 1.

Em análise aos autos, em especial às respostas à acusação apresentadas pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do(a) acusado(a). 2.

Designo data de 04/11/2024, às 13:45, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e interrogado o acusado.

Eventuais policiais arrolados como testemunhas e o réu poderão participar do ato de modo telepresencial, sendo que os demais deverão, preferencialmente, comparecer pessoalmente ao fórum de Iguatemi para participar do ato. 3.

Outrossim, nesta oportunidade foi realizado o agendamento da audiência no Presídio de Segurança Máxima de Naviraí-MS, conforme comprovante. 4.

Cadastre-se o advogado particular constituído pelo réu (f. 137)...'
11/09/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 16:23

Recebidos os autos
11/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:10

Recebidos os autos
03/09/2024 20:10

Decisão ou Despacho
03/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:41

Recebidos os autos
02/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:48

Recebidos os autos
06/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Recebidos os autos
12/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 09:18

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:42

Recebidos os autos
04/07/2024 18:42

Decisão ou Despacho
28/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:03

Recebidos os autos
27/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:54

Apensado ao processo numero do processo
21/06/2024 10:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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