08/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:01

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:02

Processo Reativado
11/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:20

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 06:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 06:18

Processo Reativado
24/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:26

Documento Digitalizado
17/06/2025 10:13

Prazo em Curso
17/06/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 06:20

Prazo em Curso
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:04

Prazo em Curso
13/05/2025 15:02

Documento Digitalizado
13/05/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0800448-34.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Rodrigues Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A, Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o direito posto em Juízo é de natureza disponível, não antevendo qualquer nulidade no acordo realizado (f. 424/425 e 427), HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC.
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 13:17

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:19

Autos preparados para expedição
09/05/2025 16:19

Emissão da Relação
09/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:10

Registro de Sentença
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
13/02/2025 11:18

Prazo em Curso
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:57

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0800448-34.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Rodrigues Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A, Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Intime-se o Banco Bradesco para comprovar o pagamento dos valores conforme estipulado no acordo.

Sem prejuízo, intime-se a Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda para em até 20 (vinte) dias colacionar aos autos os documentos objeto da perícia
15/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:03

Emissão da Relação
10/12/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:06

Informação do Sistema
18/10/2024 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:27

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0800448-34.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Rodrigues Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A, Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - - Quanto ao requerido Branco Bradesco S/A: Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o direito posto em Juízo é de natureza disponível, não antevendo qualquer nulidade no acordo realizado (f. 390/394), HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a obrigação nos termos do art. 924, II do CPC.

Eventuais constrições não compreendidas no acordo ficam sem efeito, devendo a Serventia dar a devida baixa.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada.

II- Quanto à PSERV- PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA: Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.
14/10/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 11:17

Emissão da Relação
02/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 14:42

Proferida decisão interlocutória
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG) Processo 0800448-34.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Rodrigues Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A, Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Autos em saneamento. 1.

Não há que se falar em ausência de interesse de agir, pois o teor da contestação, por si só, indica forte resistência da parte requerida ao pedido, além do que o acesso à jurisdição é direito fundamental indeclinável consoante consta do art. 5º da Constituição Federal, mormente no caso em comento em relação ao qual a jurisprudência é uníssona no sentido de que desnecessário prévio requerimento administrativo. 2.

Por ora, desacolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco, uma vez que apesar de a relação contratual de seguro em tese ter sido firmada com o outro requerido é possível, no plano abstrato, atribuir responsabilidade ao banco pelos descontos porventura indevidos na conta da autora. 3.

Fixo como pontos controvertidos: Houve efetiva contratação entre as partes? Se sim, há alguma ilicitude, inclusive fraude, a ensejar a nulidade/anulabilidade da avença? Uma vez constatada a alegada ilicitude na contratação, houve preenchimento/demonstração dos requisitos da responsabilidade civil e qual a extensão do dano material/moral? As partes, havendo interesse, complementem os pontos controvertidos no prazo legal, sob pena de preclusão. 4.

Defiro a produção da prova grafotécnica e para sua confecção nomeio perito o Dr.

Fernando Luis Graciano Perez (Avenida Durval Rodrigues Lopes, 955, Casa 18, Paranaíba/MS, CEP 79.500-000- Fone (67) 98116-5107 E-mail: [email protected]), que por meio eletrônico deverá ser comunicado desta nomeação e dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso), fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.

Deverá o Expert apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias art. 465, §3º do CPC e não havendo insurgência o valor fica desde já homologado.

Consigno que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte vencida ao final da demanda (art. 82, § 2º, do CPC), cabendo aos requeridos antecipar eventuais despesas (50% para cada), se necessário.

Cumpridas todas as determinações retro, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos devendo apresentar em Cartório o laudo circunstanciado no prazo máximo de até 30 dias, com resposta aos quesitos formulados.

Com a juntada, a Serventia intime as partes e assistentes técnicos para ciência e manifestação no prazo legal. 5.

Intimem-se. 6. Às providências necessárias.
10/09/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 11:29

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:42

Emissão da Relação
06/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 12:38

Despacho Saneador
17/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 12:05

Prazo em Curso
11/04/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 07:54

Emissão da Relação
27/03/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 18:51

Prazo em Curso
06/03/2024 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
09/01/2024 10:17

Prazo em Curso
25/12/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 09:43

Prazo em Curso
14/12/2023 09:15

Prazo em Curso
13/12/2023 18:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 12:15

Prazo em Curso
12/12/2023 12:11

Expedição de Carta.
12/12/2023 12:11

Expedição de Carta.
12/12/2023 09:03

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 08:46

Emissão da Relação
20/11/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2023 11:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 11:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2023 12:20

Prazo em Curso
25/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2024 03:00:00, Vara Única.
25/09/2023 09:20

Prazo em Curso
22/09/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 12:20

Emissão da Relação
20/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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