20/09/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2025 15:25

Despacho Saneador
17/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0800198-10.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane Lima Correa de Araújo - Intima-se a parte para que compareça a Perícia agendada para data: 30/06/2025 Hora 08:45 Local: Sala Padrão - Vara Única Porto Murtinho - MS.
19/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 08:48

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:32

Recebidos os autos
07/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:37

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0800198-10.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane Lima Correa de Araújo - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para o fim de sanar as omissões acima apontada, motivo pelo qual, retifico a decisão de f. 491/496 para que passe a incluir o seguinte: "Defiro o pedido de f. 483 e determino que o réu acoste aos autos o mapa de lotação pela Secretária de Educação do período a partir de 10 de setembro de 2018, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, determino que a perita informe sua qualificação na mesma oportunidade em que informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Informada a qualificação, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC)." Abra-se vista às partes acerca do informado às f. 509/510 e 547/552, prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 491/496. Às diligências necessárias.
27/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:40

Recebidos os autos
28/11/2024 09:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS) Processo 0800198-10.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração.
26/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS) Processo 0800198-10.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane Lima Correa de Araújo - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Ante o exposto, dou o processo por saneado e organizado.

Com fulcro no art. 373, inc.

I, do CPC, distribuo a ônus da prova para determinar que a parte autora produza prova sobre os pontos controvertidos descritos no item II desta decisão.

Para produção de prova pericial nomeio a Dra.

Denize Mariano Davila (fone: 99634-8414, E-mail: [email protected]), que deverá ser intimada da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Apresentada a proposta, intime-se a parte ré para que se pronuncie.

Fica ciente a perita nomeada que seus honorários serão pagas ao final do processo mediante requisição de pequeno valor, conforme a sucumbência (art. 465, § 4º, CPC).

Caso o beneficiário da justiça gratuita seja o sucumbente, o Estado de Mato Grosso do Sul será o responsável pelo pagamento, devendo a serventia observar o disposto no Termo de Cooperação Mútua n. nº 03.072/2020 celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça.

As partes têm 15 dias, contados da publicação dessa decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se a perita para que designe data e local para a realização da perícia, informando nos autos, devendo as partes ser intimadas (art. 474 do CPC).

Prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos o laudo pericial.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 05/08/2025, às 13:30 h.

Considerando a entrada em vigor do novo CPC, anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC).

O link de acesso à sala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular.

Deverão as testemunhas e partes, residentes fora da comarca, no ato da intimação, fornecerem os números dos seus telefones ao Oficial de Justiça, a fim de ser encaminhado o link da audiência.

Determino que o Município de Porto Murtinho traga aos autos os documentos requeridos pela parte autora às p. 481-482 (itens 1, 2 e 3).

Outrossim, oficie-se a Prefeitura Municipal de Jardim e a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando informações acerca de eventuais vinculos contratuais firmados com Luciane Lima Corrêa de Araújo, CPF n. *01.***.*90-00 ocorridos entre os anos de 2016 a 2020.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para corrigir o valor da causa, em 15 (quinze) dias, de acordo com os pedidos contidos nos itens 4.3 e 4.4 da p. 7.

Tudo cumprido, intime-se as partes para se manifestarem no lapso de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para deliberação.
11/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:00

Recebidos os autos
28/08/2024 10:00

Decisão ou Despacho
23/08/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:42

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 07:08

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:46

Recebidos os autos
18/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 15:50

Recebidos os autos
22/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:15

Recebidos os autos
22/03/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:07

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 20:51

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 08:59

Juntada de tipo de documento
26/01/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 19:41

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/01/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 17:37

Recebidos os autos
15/08/2020 17:36

Decisão ou Despacho
14/08/2020 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:08

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 14:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2019 20:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 20:34

Recebidos os autos
03/10/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 18:40

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 21:42

Recebidos os autos
28/05/2019 21:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 23:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2019 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2019 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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