22/08/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:32

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:39

Autos preparados para expedição
01/07/2025 09:14

Prazo em Curso
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
16/06/2025 09:26

Prazo em Curso
26/05/2025 12:43

Prazo em Curso
26/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 11:29

Emissão da Relação
13/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 16:28

Prazo em Curso
27/03/2025 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
28/11/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 11:07

Emissão da Relação
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
04/10/2024 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
27/09/2024 09:24

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Egberto Fantin (OAB 35225/PR), Diego Luiz Pasqualli (OAB 41932/PR) Processo 0800267-52.2013.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Levino José Sperafico - Vistos, para despacho. 1) Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

Corrija-se o registro e autuação. 2) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não efetue o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios em 10% (art. 523, § 1º, CPC).

O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC).

A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513 do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte credora para, em 5 dias, atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro faça os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 12:53

Emissão da Relação
10/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 12:49

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 16:12

Recebida petição inicial
22/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:25

Processo Desarquivado
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 13:21

Juntada de Ofício
31/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:08

Documento Digitalizado
31/07/2024 17:05

Expedição de Ofício.
11/07/2024 19:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2024 15:36

Documento Digitalizado
10/06/2024 15:11

Juntada de Ofício
04/06/2024 13:38

Documento Digitalizado
28/05/2024 17:13

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 11:06

Juntada de Informações
06/05/2024 09:01

Prazo em Curso
29/04/2024 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2024 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2024 11:57

Emissão da Relação
14/03/2024 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2024 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
05/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/10/2023 09:40

Prazo em Curso
17/09/2023 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2023 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2023 19:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2023 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2023 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:14

Registro de Sentença
06/07/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2022 10:30

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 23:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2022 23:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor
23/09/2022 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2022 03:31:28, Vara Única.
21/09/2022 21:56

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
20/09/2022 12:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:51

Emissão da Relação
11/09/2022 15:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2022 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/08/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2022 13:38

Juntada de NULL
17/08/2022 13:38

Juntada de Mandado
17/08/2022 13:37

Juntada de NULL
17/08/2022 13:37

Juntada de Mandado
04/08/2022 14:49

Juntada de NULL
04/08/2022 14:49

Juntada de Mandado
04/08/2022 14:49

Juntada de NULL
04/08/2022 14:48

Juntada de Mandado
03/08/2022 17:29

Juntada de NULL
03/08/2022 17:29

Juntada de Mandado
01/08/2022 18:40

Prazo em Curso
01/08/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
28/07/2022 12:18

Expedição em análise para assinatura
13/07/2022 17:48

Prazo em Curso
13/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 03:30:00, Vara Única.
13/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
09/06/2022 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2022 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/06/2022 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2022 13:24

Retificação de Classe Processual
08/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
08/06/2022 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/06/2022 12:19

Emissão da Relação
04/03/2022 16:09

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 03:30:00, Vara Única.
24/02/2022 13:45

Autos preparados para expedição
23/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/04/2021 19:15

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:11

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:31

Expedição em análise para assinatura
15/01/2021 16:22

Audiência Suspensa - COVID-19
07/01/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.
07/01/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.
24/12/2020 14:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/12/2020 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/12/2020 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2020 14:47

Emissão da Relação
18/12/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:20

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 14:54

Prazo em Curso
04/06/2020 22:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
02/06/2020 14:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020 14:08

Emissão da Relação
16/04/2020 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:31

Conclusos para despacho
11/02/2020 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2020 14:53

CEJUSC - Conciliação não realizada
06/02/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2019 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2019 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2019 16:13

Prazo em Curso
12/11/2019 11:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2019 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/11/2019 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2019 13:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
08/11/2019 13:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
06/11/2019 19:39

Emissão da Relação
06/11/2019 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2019 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2019 18:42

Emissão da Relação
05/11/2019 22:37

Expedição de Carta.
05/11/2019 22:37

Expedição de Carta.
05/11/2019 22:36

Expedição de Carta.
05/11/2019 14:11

Expedição em análise para assinatura
05/11/2019 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2019 15:57

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2020 01:00:00, Vara Única.
01/11/2019 12:21

Autos preparados para expedição
31/10/2019 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2019 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 15:10

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/02/2019 12:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2019 12:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/02/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2019 23:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
01/02/2019 23:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
01/02/2019 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2019 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2019 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2019 15:21

Juntada de Carta precatória
14/12/2018 18:48

Juntada de Mandado
14/12/2018 18:48

Juntada de NULL
14/12/2018 18:47

Juntada de Mandado
14/12/2018 18:47

Juntada de NULL
14/12/2018 16:08

Juntada de Mandado
14/12/2018 16:08

Juntada de NULL
11/12/2018 18:02

Prazo em Curso
11/12/2018 18:01

Documento Digitalizado
10/12/2018 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/12/2018 16:36

Juntada de Mandado
07/12/2018 16:35

Juntada de NULL
07/12/2018 13:22

Juntada de Mandado
07/12/2018 13:22

Juntada de NULL
05/12/2018 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2018 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 16:57

Prazo em Curso
03/12/2018 12:03

Prazo em Curso
30/11/2018 09:31

Expedição de Carta precatória.
30/11/2018 00:17

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
29/11/2018 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2018 12:17

Emissão da Relação
29/11/2018 12:05

Prazo em Curso
29/11/2018 00:28

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.
28/11/2018 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2018 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/11/2018 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2018 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2018 15:34

Expedição em análise para assinatura
28/11/2018 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2018 15:27

Expedição de Certidão.
28/11/2018 15:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 01:15:00, Vara Única.
28/11/2018 15:25

Documento Digitalizado
28/11/2018 10:15

Expedição de Carta precatória.
28/11/2018 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2018 09:23

Emissão da Relação
27/11/2018 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2018 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2018 18:54

Expedição de Mandado.
27/11/2018 18:54

Expedição de Mandado.
27/11/2018 18:54

Expedição de Mandado.
27/11/2018 18:53

Expedição de Mandado.
27/11/2018 18:53

Expedição de Mandado.
27/11/2018 18:02

Expedição em análise para assinatura
27/11/2018 17:57

Expedição de Certidão.
27/11/2018 17:51

Expedição de Certidão.
27/11/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2018 16:40

Autos preparados para expedição
27/11/2018 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2018 16:06

Processo saneado
05/11/2018 08:43

Expedição de Certidão.
05/11/2018 08:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2019 02:45:00, Vara Única.
05/11/2018 08:41

Expedição de Certidão.
05/11/2018 08:38

Expedição de Certidão.
19/07/2018 11:30

Conclusos para julgamento
19/07/2018 11:30

Conclusos para julgamento
13/07/2018 18:42

Juntada de Carta precatória
06/05/2018 23:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2018 23:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/04/2018 18:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/04/2018 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/03/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2018 09:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2018 16:59

Prazo em Curso
24/01/2018 16:59

Documento Digitalizado
19/01/2018 17:36

Expedição de Carta precatória.
17/01/2018 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2018 16:37

Expedição em análise para assinatura
11/01/2018 16:36

Expedição em análise para assinatura
11/01/2018 13:58

Autos preparados para expedição
28/12/2017 12:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/12/2017 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2017 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2017 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2017 02:21:45, Vara Única.
28/11/2017 13:31

Autos preparados para expedição
13/11/2017 17:23

Autos preparados para expedição
01/11/2017 18:31

Juntada de NULL
01/11/2017 18:31

Juntada de Mandado
24/10/2017 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2017 13:26

Juntada de NULL
24/10/2017 13:26

Juntada de Mandado
20/10/2017 17:45

Juntada de NULL
20/10/2017 17:45

Juntada de Mandado
20/10/2017 17:45

Juntada de NULL
20/10/2017 17:45

Juntada de Mandado
18/10/2017 18:10

Juntada de NULL
18/10/2017 18:08

Juntada de Mandado
18/10/2017 18:08

Juntada de NULL
18/10/2017 18:07

Juntada de Mandado
16/10/2017 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2017 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2017 18:35

Prazo em Curso
09/10/2017 18:08

Expedição de Mandado.
09/10/2017 18:08

Expedição de Mandado.
09/10/2017 18:08

Expedição de Mandado.
09/10/2017 18:08

Expedição de Mandado.
09/10/2017 18:08

Expedição de Mandado.
09/10/2017 16:15

Expedição em análise para assinatura
09/10/2017 16:00

Expedição de Certidão.
09/10/2017 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2017 02:00:00, Vara Única.
09/10/2017 15:57

Juntada de NULL
09/10/2017 15:56

Juntada de Mandado
07/10/2017 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2017 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2017 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017 15:08

Prazo em Curso
05/10/2017 14:20

Expedição de Mandado.
04/10/2017 18:37

Expedição de Mandado.
04/10/2017 13:41

Expedição em análise para assinatura
04/10/2017 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2017 13:15

Autos preparados para expedição
04/10/2017 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2017 08:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2017 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2017 09:33

Expedição de Certidão.
20/09/2017 13:40

Prazo em Curso
20/09/2017 13:11

Expedição de Carta.
20/09/2017 13:11

Expedição de Carta.
20/09/2017 13:10

Expedição de Carta.
20/09/2017 13:10

Expedição de Carta.
20/09/2017 13:10

Expedição de Carta.
20/09/2017 13:10

Expedição de Carta.
20/09/2017 13:09

Expedição de Carta.
18/09/2017 09:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2017 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/09/2017 08:39

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.
14/09/2017 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2017 18:55

Expedição em análise para assinatura
13/09/2017 18:46

Expedição de Certidão.
13/09/2017 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2017 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2017 13:26

Autos preparados para expedição
13/09/2017 13:25

Emissão da Relação
06/09/2017 18:17

Expedição de Certidão.
06/09/2017 18:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2017 02:00:00, Vara Única.
18/08/2017 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2017 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2017 18:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2017 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/06/2017 22:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.
08/06/2017 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2017 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor
08/06/2017 13:20

Emissão da Relação
26/04/2017 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 17:54

Conclusos para despacho
27/03/2017 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/03/2017 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/03/2017 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 10:17

Expedição de Certidão.
24/11/2016 15:38

Expedição de Certidão.
24/11/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2016 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 16:46

Prazo em Curso
22/09/2016 16:45

Documento Digitalizado
22/09/2016 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2016 15:24

Prazo em Curso
30/08/2016 14:58

Autos preparados para expedição
22/07/2016 18:25

Expedição de Certidão.
18/07/2016 13:15

Prazo em Curso
13/05/2016 13:40

Juntada de NULL
13/05/2016 13:40

Juntada de Mandado
13/05/2016 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/03/2016 14:34

Prazo em Curso
17/03/2016 15:11

Autos preparados para expedição
12/02/2016 17:21

Prazo em Curso
11/02/2016 10:12

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2016 10:12

Manifestação do Ministério Público
05/02/2016 18:34

Expedição de Mandado.
05/02/2016 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2016 12:12

Expedição de Carta.
01/02/2016 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2016 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor
01/02/2016 18:02

Expedição em análise para assinatura
01/02/2016 17:59

Autos preparados para expedição
01/02/2016 17:59

Expedição de Certidão.
01/02/2016 17:55

Expedição em análise para assinatura
29/01/2016 15:17

Autos preparados para expedição
28/01/2016 00:10

Autos preparados para expedição
07/10/2015 13:57

Autos preparados para expedição
20/08/2015 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2015 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 23:28

Conclusos para decisão
16/07/2015 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 17:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2015 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2015 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2015 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2015 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2015 15:58

Expedição em análise para assinatura
22/06/2015 14:48

Autos preparados para expedição
22/06/2015 14:35

Documento Digitalizado
22/06/2015 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2015 13:45

Juntada de NULL
16/06/2015 13:44

Juntada de Mandado
16/06/2015 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2015 13:42

Documento Digitalizado
16/06/2015 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2015 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2015 14:34

Juntada de Ofício
08/06/2015 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2015 07:55

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2015 07:55

Manifestação do Ministério Público
02/06/2015 08:59

Prazo em Curso
02/06/2015 08:59

Prazo em Curso
02/06/2015 08:58

Prazo em Curso
01/06/2015 14:22

Expedição de Mandado.
31/05/2015 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2015 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2015 17:06

Expedição de Ofício.
31/05/2015 17:05

Expedição de Ofício.
31/05/2015 17:05

Expedição de Ofício.
27/05/2015 16:40

Expedição em análise para assinatura
27/05/2015 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2015 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2015 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2013 12:00

Autos preparados para expedição
24/10/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
16/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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