05/05/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos
28/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0800008-28.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Maria da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

Ao julgar o Tema Repetitivo nº 692 o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".

Assim, manifestem as partes requerendo o que entender devido em 15 (quinze) dias.

Após, concluso.
12/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:43

Recebidos os autos
11/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:08

Recebidos os autos
08/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2021 13:49

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 08:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 01:04

Decorrido prazo de parte
01/11/2021 01:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2021 16:51

Recebidos os autos
26/08/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:51

Julgado procedente o pedido
15/07/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 19:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:05

de Instrução e Julgamento
23/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 09:19

de Instrução e Julgamento
12/04/2021 18:15

Recebidos os autos
12/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 03:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:56

Decorrido prazo de parte
29/09/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:17

Juntada de Petição de tipo
14/09/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2020 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2020 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 13:16

Recebidos os autos
03/08/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2020 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 13:16

Juntada de Petição de tipo
02/04/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 17:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 18:48

Recebidos os autos
20/01/2020 18:48

Decisão ou Despacho
09/01/2020 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/01/2020 10:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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