TJMS - 1402159-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU MOREIRA CESAR SOUZA

CPF *50.***.*45-95

Advogados

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB: 11992/RO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB: 13199/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 07:32

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402159-18.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Elizeu Moreira Cesar Souza Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Pelo exposto, homologo a desistência manifestada, declarando o feito extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

    Em atenção ao disposto no art. 25 da Lei 12.016/09 e às Súmulas 105 do STJ e 512 do STF, deixo de condená-lo em custas e honorários de sucumbência.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:10

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/07/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402159-18.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Elizeu Moreira Cesar Souza Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - CONEXÃO - REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR QUANTO A DUAS QUESTÕES ANULADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA - INTERESSE QUE SUBSISTE QUANTO À QUESTÃO REMANESCENTE E QUE PODE INFLUENCIAR NA PONTUAÇÃO FINAL DO CANDIDATO E NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME - ERRO GROSSEIRO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - COM O PARECER, SEGURANÇA DENEGADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator, com o parecer.

  • 11/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:16

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 10/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 14:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:45

    Inclusão em Pauta

  • 09/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 18:23

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 18:23

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 18:23

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 18:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 06:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 06:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 06:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 06:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402159-18.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Elizeu Moreira Cesar Souza Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o pedido liminar pleiteado nestes autos.

    Ex vi do art. 7º da Lei n. 12.016/09, notifique a Autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar informações no prazo legal de 10 dias (Lei n. 12.016, art. 7º).

    Em seguida, findo o prazo supracitado, com ou sem informações, abra-se vista à PGJ para manifestação, também no prazo legal de 10 dias (Lei n. 12.016, art. 12).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/02/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1402159-18.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Elizeu Moreira Cesar Souza Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/02/2023 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 08:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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