TJMS - 0821053-59.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 08:19
Transitado em Julgado em "data"
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11/02/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:11
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/02/2025 02:14
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821053-59.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Embargado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/02/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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05/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:37
Inclusão em pauta
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05/02/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 07:33
Expedição de "tipo de documento".
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04/02/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821053-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURAS LANÇADAS NOS CONTRATOS IDÊNTICAS ÀS APOSTAS NOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL (DOCUMENTO PESSOAL, PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA) - PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ E PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTRAM E COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, INCLUSIVE QUANTO À EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO EM FAVOR DO AUTOR - CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.I.
O caso dos autos impõe-se afastar a necessidade de realização de prova pericial a fim de demonstrar o fato modificativo do direito autoral, porquanto há elementos robustos e seguros aptos a demonstrar a desnecessidade de produção de perícia grafotécnica, uma vez que as assinaturas apostas nos contratos não possuem divergências, pelo contrário, as assinaturas apostas nos contratos contém a mesma grafia, traços e demais semelhanças às assinaturas lançadas no documento pessoal, na procuração e na declaração de hipossuficiência econômica, não havendo se falar, portanto, em necessidade de produção de prova pericial.
Os demais elementos de convicção constantes dos autos demonstram a regularidade da contratação impugnada, inclusive porque comprovada a efetiva transferência e disponibilização da quantia mutuada em favor do autor, sendo ainda juntado pelo réu, além dos contratos, cópia do documento pessoal do autor e comprovante de residência.
II.
Recurso do banco provido, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
Recurso do autor prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do banco e julgaram prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do Relator. . -
13/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821053-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821053-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonio Benites Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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