08/09/2025 13:25

Emissão da Relação
05/09/2025 15:38

Expedição de Alvará.
05/09/2025 15:38

Expedição de Alvará.
04/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 18:57

Prazo em Curso
13/08/2025 16:48

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 16:46

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:57

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 16:38

Prazo em Curso
31/07/2025 16:23

Prazo em Curso
08/07/2025 15:24

Juntada de Informações
04/07/2025 16:00

Prazo em Curso
04/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 09:22

Documento Digitalizado
03/07/2025 09:22

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 08:22

Documento Digitalizado
11/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 17:10

Juntada de Informações
30/05/2025 15:58

Documento Digitalizado
30/05/2025 15:58

Documento Digitalizado
29/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 14:23

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 10:04

Prazo em Curso
12/04/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
10/03/2025 12:19

Prazo em Curso
06/03/2025 10:55

Prazo em Curso
01/03/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
01/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:03

Prazo em Curso
20/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:07

Emissão da Relação
27/01/2025 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 08:26

Acolhimento
02/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800237-45.2022.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: LETICIA CORREA DA SILVA - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 297/308.
28/10/2024 14:14

Prazo em Curso
25/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 12:07

Emissão da Relação
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 12:07

Prazo em Curso
17/09/2024 11:40

Prazo em Curso
16/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800237-45.2022.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: LETICIA CORREA DA SILVA -

Vistos. 01.

Recebo a presente demanda como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534 e 535 do CPC, tendo em vista que o direito de crédito afirmado está embasado em título executivo judicial. 02.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 04.

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e façam-se os autos conclusos na sequencia. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do Provimento 240/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). 06.

Fica desde já deferido o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, caso assim requerido e anexado o respectivo contrato.
09/09/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:06

Emissão da Relação
06/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 15:56

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:56

Processo Reativado
03/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 15:18

Emissão da Relação
19/04/2024 09:55

Juntada de Ofício
11/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em data
23/03/2024 02:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 15:25

Emissão da Relação
13/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:55

Registro de Sentença
23/02/2024 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 02:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:33

Emissão da Relação
21/01/2024 01:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:37

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:24

Prazo em Curso
13/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 12:08

Emissão da Relação
08/11/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:30

Prazo em Curso
30/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 11:41

Prazo em Curso
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:26

Autos preparados para expedição
22/09/2023 11:26

Emissão da Relação
22/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 00:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:00

Prazo em Curso
13/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:45

Prazo em Curso
04/07/2023 15:44

Documento Digitalizado
30/06/2023 18:49

Expedição de Carta.
29/06/2023 11:36

Expedição em análise para assinatura
23/06/2023 12:10

Autos preparados para expedição
23/06/2023 11:38

Autos preparados para expedição
21/06/2023 22:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 10:14

Emissão da Relação
16/06/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 18:59

Proferida decisão interlocutória
07/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
03/04/2023 03:19

Expedição de Certidão.
01/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:13

Autos preparados para expedição
01/03/2023 21:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 15:31

Emissão da Relação
14/02/2023 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:38

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022 18:50

Documento Digitalizado
09/12/2022 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 13:05

Emissão da Relação
30/11/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:14

Prazo em Curso
23/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 18:33

Prazo em Curso
18/11/2022 18:33

Documento Digitalizado
18/11/2022 18:25

Expedição de Carta.
18/11/2022 18:25

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:30

Expedição em análise para assinatura
18/11/2022 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 11:28

Autos preparados para expedição
17/11/2022 11:28

Emissão da Relação
31/10/2022 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 16:38

Proferida decisão interlocutória
31/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
03/09/2022 04:58

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:16

Expedição de Carta.
24/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:15

Autos preparados para expedição
21/07/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
21/07/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022 11:17

Emissão da Relação
07/07/2022 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2022 11:56

Proferida decisão interlocutória
06/07/2022 08:15

Conclusos para decisão
06/07/2022 08:14

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 08:11

Informação do Sistema
06/07/2022 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/07/2022 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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