19/09/2025 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 06:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:56

Prazo em Curso
14/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, mantenho os honorários apresentados pelo expert, em R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais).

Intimem-se as partes, o Estado e o perito da presente decisão.

No mais, dê-se cumprimento integral à decisão de f. 77-78.
13/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:02

Emissão da Relação
09/06/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 05:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Luisa Helena Iung de Lima (OAB 17161/MS) Processo 0872367-73.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Silvia Moraes Lubas - Exectdo: Roaldo de Oliveira Rodrigues, Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Intimação das partes acerca da Manifestação do Perito de fls. 95/98.
07/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 13:20

Emissão da Relação
03/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Luisa Helena Iung de Lima (OAB 17161/MS) Processo 0872367-73.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exectdo: Roaldo de Oliveira Rodrigues, Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Vistos, etc.

Diante da declinação da empresa de perícia anteriormente designada (f. 87-88), nomeio a empresa a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: intimaçõ[email protected], telefone celular: (67) 98131-3000 e telefone comercial: (67) 3305-8505, que deve ser intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar a proposta de honorários.

Após, o feito deverá prosseguir nos demais termos da decisão de f. 77-78.

I.C-se.
29/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:02

Emissão da Relação
28/01/2025 18:02

Autos preparados para expedição
15/01/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:58

Prazo em Curso
01/10/2024 15:57

Documento Digitalizado
30/09/2024 15:24

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:56

Autos preparados para expedição
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Luisa Helena Iung de Lima (OAB 17161/MS) Processo 0872367-73.2023.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Silvia Moraes Lubas - Exectdo: Roaldo de Oliveira Rodrigues, Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus (f. 49-50), eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Outrossim, diante do pedido dos requeridos de f. 48-53 e, em consonância com o artigo 510, do Código de Processo Civil, nomeio, para a efetuar a perícia, a empresa IEP - Instituto Evoll Perícias, com endereço na Rua Tenente Waldevino, n. 420, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79020-090, tel. (67) 99297-8993, e-mail [email protected], que deverá ser intimada da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de dez dias.

Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 871), consolidou o entendimento de que, na fase autônoma de liquidação de sentença, seja por arbitramento ou por artigos, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

Todavia, considerando que os réus são beneficiários da justiça gratuita, os honorários serão pagos ao final, pelo Estado de MS.

Desta forma, intime-se também o Estado de Mato Grosso do Sul sobre os honorários periciais.

Intimem-se as partes da presente nomeação, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em igual prazo.

Intime-se o perito para designar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.
10/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 12:32

Emissão da Relação
15/08/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:50

Proferida decisão interlocutória
16/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:49

Prazo em Curso
02/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 12:47

Emissão da Relação
27/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 16:35

Emissão da Relação
14/02/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2024 18:28

Recebida petição inicial
25/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 08:50

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2023 08:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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