22/08/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:48

Recebidos os autos
20/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:54

Recebidos os autos
15/03/2023 12:54

Recebidos os autos
14/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800087-47.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucilene Pereira dos Santos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paula Gonçalves Carvalho (OAB: 137999/RJ) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA, INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA.

MÉRITO.

AUXÍLIO-DOENÇA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir as provas que reputar desnecessárias para o deslinde da causa, sem que configure cerceamento de defesa.

O auxílio-doença é devido aos segurados que se encontram temporária e totalmente incapacitados para o exercício de atividades laborativas, o que não é caso dos autos, em que a requerente não apresenta incapacidade para o trabalho habitual, tampouco redução da capacidade para o trabalho antes desempenhado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/02/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2022.
22/08/2022 01:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
12/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:26

Recebidos os autos
23/05/2022 19:26

Expedição de Certidão.
23/05/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:26

Julgado improcedente o pedido
10/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:19

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 14:26

Juntada de Mandado
27/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:59

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:59

INCONSISTENTE
25/08/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:04

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.
06/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:30

Expedição de Carta.
30/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:09

Recebidos os autos
05/03/2021 18:09

Decisão ou Despacho
25/02/2021 15:12

Conclusos para decisão
25/02/2021 14:47

Expedição de Certidão.
28/02/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 13:51

Expedição de Carta.
16/12/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:20

Recebidos os autos
21/11/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 14:35

Conclusos para despacho
26/09/2019 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 14:45

Expedição de Carta.
30/04/2019 06:41

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2019 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.
29/04/2019 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 12:30

Juntada de Petição de contestação
26/04/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 23:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.
25/04/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 16:55

Expedição de Ofício.
23/04/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 09:40

Juntada de Ofício
02/04/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:08

Expedição de Ofício.
02/03/2019 19:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:20

Recebidos os autos
25/02/2019 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2019 16:27

Conclusos para despacho
18/02/2019 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2019 07:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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