TJMS - 0814087-22.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OZEIAS VICENTE DOS SANTOS

CPF *21.***.*42-04

Advogados

ARIANE MARQUES DE ARAUJO

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 13775/MS

CPF *56.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OSMAR BELLINATE

CPF *07.***.*33-15

Advogados

MARIA LUCIA BORGES GOMES

CPF *61.***.*85-49

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARIA DE FATIMA PIRES ORTIZ DE CARVALHO

CPF *89.***.*33-00

PROCURADOIA GERAL DO ESTADO

EDER ALEXANDRE DE CARVALHO

CPF *61.***.*97-15

NADIR TEIXEIRA

CPF *45.***.*22-72

TETSU ARASHIRO

CPF *06.***.*77-68

MARIE YOSHIE ARASHIRO

ARIANY GARZON GIL

CPF *79.***.*10-64

Advogados

LUKAS MATHEUS PIRES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos...

    Diante de retro comprovação documental e anterior anuência do autor, cite-se a indicada confinante (R.08) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar defesa/manifestação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 09:46

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:05

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Ariane Marques de Araújo (OAB 13776/MS) Processo 0814087-22.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Ozeias Vicente dos Santos - Réu: Osmar Bellinate (espólio) -

    Vistos...

    Sobre retro pleito/documentos anexados, manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/02/2025 20:17

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 16:09

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

  • 11/09/2024 16:20

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Ariane Marques de Araújo (OAB 13776/MS) Processo 0814087-22.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Ozeias Vicente dos Santos - Réu: Osmar Bellinate (espólio) -

    Vistos...

    Colha-se tréplica do espólio réu, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/09/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2024 17:35

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2024 23:58

    Prazo em Curso

  • 12/03/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2024 23:19

    Emissão da Relação

  • 05/02/2024 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 02:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 18/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 18:01

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 14:03

    Emissão da Relação

  • 29/08/2023 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 15:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2023 10:17

    Emissão da Relação

  • 10/02/2023 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:30

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2022 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:02

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2022 14:57

    Emissão da Relação

  • 13/09/2022 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 26/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:42

    Prazo em Curso

  • 04/05/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2022 21:36

    Emissão da Relação

  • 19/04/2022 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 21:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:34

    Prazo em Curso

  • 21/03/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2022 15:23

    Emissão da Relação

  • 16/03/2022 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/03/2022 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2022 14:57

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/02/2022 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2022 14:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/12/2021 17:01

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2021 16:42

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/12/2021 17:48

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 20:07

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2021 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2021 15:08

    Emissão da Relação

  • 26/11/2021 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 13:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/08/2021 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

  • 17/12/2020 15:02

    Prazo em Curso

  • 16/12/2020 14:05

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2020 14:04

    Juntada de NULL

  • 30/10/2020 15:02

    Prazo em Curso

  • 29/10/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 19:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2020 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2020 00:16

    Prazo em Curso

  • 12/08/2020 19:51

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2020 11:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2020 16:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2020 20:16

    Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2020 00:50

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2020 00:44

    Emissão da Relação

  • 06/07/2020 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:24

    Prazo em Curso

  • 24/02/2020 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2020 20:13

    Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

  • 20/02/2020 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2020 16:32

    Emissão da Relação

  • 17/02/2020 15:59

    Juntada de NULL

  • 17/02/2020 15:59

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2020 08:48

    Prazo em Curso

  • 17/01/2020 08:47

    Prazo em Curso

  • 16/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 13:16

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2020 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 07:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2019 20:32

    Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

  • 10/12/2019 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2019 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2019 09:08

    Emissão da Relação

  • 28/11/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 16:54

    Juntada de Informações

  • 28/11/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2019 17:57

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 27/06/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 07:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 19:01

    Prazo em Curso

  • 11/06/2019 20:31

    Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

  • 11/06/2019 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2019 08:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2019 08:25

    Emissão da Relação

  • 04/04/2019 07:19

    Prazo em Curso

  • 02/04/2019 15:12

    Juntada de NULL

  • 02/04/2019 15:12

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2019 07:21

    Prazo em Curso

  • 14/03/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2019 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2018 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 12:49

    Prazo em Curso

  • 10/10/2018 07:44

    Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

  • 09/10/2018 12:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2018 12:21

    Emissão da Relação

  • 08/10/2018 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 20:19

    Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

  • 01/12/2017 12:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2017 12:09

    Emissão da Relação

  • 30/11/2017 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 14:51

    Prazo em Curso

  • 23/10/2017 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

  • 23/10/2017 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

  • 23/10/2017 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

  • 23/10/2017 13:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2017 13:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2017 13:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2017 14:36

    Emissão da Relação

  • 18/10/2017 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 17:45

    Prazo em Curso

  • 29/09/2017 14:34

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2017 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2017 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 15:38

    Prazo em Curso

  • 19/09/2017 15:35

    Emissão da Relação

  • 19/09/2017 15:33

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2017 15:33

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2017 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2017 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2017 14:57

    Emissão da Relação

  • 18/09/2017 14:57

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2017 12:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2017 18:37

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 17:27

    Prazo em Curso

  • 15/09/2017 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2017 20:17

    Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

  • 14/09/2017 13:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2017 17:20

    Emissão da Relação

  • 13/09/2017 17:18

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2017 18:45

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2017 13:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2017 15:43

    Prazo em Curso

  • 30/08/2017 14:38

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2017 14:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2017 14:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2017 14:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2017 14:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2017 14:36

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2017 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 15:59

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2017 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2017 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2017 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2017 15:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2017 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2017 20:08

    Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

  • 26/07/2017 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2017 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2017 10:05

    Recebida petição inicial

  • 24/07/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 16:01

    Prazo em Curso

  • 12/07/2017 20:10

    Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

  • 12/07/2017 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2017 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 20:14

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 30/06/2017 13:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2017 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2017 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 14:16

    Prazo em Curso

  • 06/06/2017 20:15

    Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

  • 06/06/2017 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2017 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2017 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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