TJMS - 0807835-27.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 09:35
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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23/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB 234670/SP), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0807835-27.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Douglas Queiroz Marçal - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Em vista do depósito realizado pela parte Executada (fls. 99/101) e o pedido e levantamento, sem ressalvas, pelo credor (fls. 102), declaro satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo no que se refere à exigibilidade do crédito da parte Autora relativo à multa diária fixada na decisão de fls. 43/44 dos autos nº 0803291-93.2022.8.12.0001, na fase de conhecimento, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.
Promova o Cartório a transferência eletrônica da quantia depositada de R$ 5.000,00 na Subconta vinculada ao processo para a conta bancária declinada a fls. 102, com acréscimo das atualizações incidentes desde o depósito (30/09/2024), e comprovação nos autos.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa.
P.R.I. -
16/10/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 09:46
Recebidos os autos
-
15/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 09:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/10/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:19
Conclusos para despacho
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02/10/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 08:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB 234670/SP), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0807835-27.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Douglas Queiroz Marçal - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - II - Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de decisão apresentada a fls. 83/85, uma vez que, não restou demonstrada a existência excesso de execução e, por consequência, declaro exigível o montante de R$ 5.000,00.
Sem honorários, conforme Súmula nº 519 do STJ:Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Corte Especial, julgado em 26/2/2015).
III - Assim, na forma do art. 537, § 3º, do novo CPC, intime-se a devedora por seu advogado constituído (fls. 85), para cumprimento da multa fixada decisão a fls. 77, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme disposição legal (art. 523 do CPC).
IV - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora via sistema SISBAJUD (fls. 04). -
11/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:09
Recebidos os autos
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09/09/2024 18:09
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/05/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
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20/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
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18/12/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 19:46
Juntada de Ofício
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15/12/2023 19:45
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 17:08
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 18:55
Conclusos para despacho
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08/08/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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04/01/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 01:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.
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30/06/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
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29/06/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
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28/04/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 19:14
Recebidos os autos
-
26/04/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 14:56
Recebidos os autos
-
12/04/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 10:27
Conclusos para despacho
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04/03/2022 13:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/03/2022 13:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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