TJMS - 1402133-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

WESLEY CORREIA ALMEIDA

CPF *96.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB: 14214/MS

CPF *95.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 08:23

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:15

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/05/2023 19:07

    Prejudicado o recurso

  • 25/04/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402133-20.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Wesley Correia Almeida DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA - LIGAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL - INDÍCIOS DE POSSE IRREGULAR - TUTELA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Um dos requisitos necessários à solicitação de fornecimento da energia elétrica é a comprovação da posse sobre o imóvel pelo interessado, consoante disciplina o art. 27, II, "h", da Resolução Aneel nº 414/2010.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402133-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Wesley Correia Almeida DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A 1.

    Intime-se a agravada para apresentar contraminuta.

  • 08/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/03/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402133-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Wesley Correia Almeida DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402133-20.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Wesley Correia Almeida DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela recursal e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se à agravada apresentar contraminuta no prazo legal; bem como juntar documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402133-20.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Wesley Correia Almeida DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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