10/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 10:35

Recebidos os autos
30/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:00

Recebidos os autos
12/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 10:07

Recebidos os autos
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 01:28

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0841796-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hannerman Yuli Rizzo Gomes - Ré: Brenda Chimenes de Lima, Thiago Sales Medeiros Junior - Intimação das partes para se manifestarem acerca da orioista de honorários de fls. 236-242.
20/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:58

Recebidos os autos
19/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:44

Recebidos os autos
28/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0841796-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Thiago Sales Medeiros Junior, Hannerman Yuli Rizzo Gomes - Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais ajuizada por HANNERMAN TULI RIZZO GOMES em desfavor de THIAGO SALES MEDEIROS JÚNIOR e BRENDA CHIMENES DE LIMA, ambos devidamente qualificados.

Narrou o autor, em síntese, que: (i) é proprietário da oficina RIZZO CAR e, no mês de maio de 2023, o requerido Thiago solicitou um orçamento.

Ao levar o carro à oficina o autor chegou ao valor de R$ 2.544,00; (ii) autorizado o serviço, o requerido pagou uma entrada de R$ 1.250,00; (iii) foi realizada a manutenção do veículo, nos termos do orçamento.

Contudo, após terminar seus serviços, notou que havia uma rachadura na parte de baixo do motor; (iv) ao comunicar o requerido sobre o defeito, este afirmou não ter condições de arcar com o novo conserto.

Posteriormente, os requeridos compareceram na oficina no réu, oportunidade em que a requerida teria ficado extremamente alterada; (v) a ré registrou Boletim de ocorrência em desfavor do autor e o veículo foi retirado da oficina sem que fosse efetuado o pagamento total do serviço.

Diante do alegado, requereu tutela de urgência e pugnou pela condenação do requerido ao pagamento da dívida e indenização por danos morais.

Instruiu a inicial com os documentos de f. 22/37.

Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação às f. 130/141.

Propuseram, também, pedido reconvencional, requerendo a devolução da quantia paga e indenização por danos morais.

Réplica às f. 202/208.

Instadas a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova documental e depoimento pessoal dos réus (f. 213/214).

Os requeridos pleitearam pela produção de prova documental, realização de perícia no veículo e prova testemunhal (f. 215/217). É o relatório.

Passo à organização e saneamento do processo. 1.

Não foram arguidas preliminares (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados: (i) à obrigação dos requeridos em efetuar o pagamento do valor de R$1.250,00 ao autor; (ii) à existência e extensão dos danos morais.

Quanto à reconvenção: (i) à falha na prestação do serviço da parte autora consistente em deixar de analisar corretamente o veículo; (ii) à obrigação do autor de devolver os valores pagos; (iii) à existência e extensão dos danos morais. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), no caso em apreço não há hipossuficiência probatória evidenciada de nenhuma das partes.

Sendo assim, incumbe ao autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito, e aos requeridos quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (art. 357, IV, CPC/2015). 5.

Intimadas as partes para especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova documental e depoimento pessoal dos réus (f. 213/214).

Os requeridos pleitearam pela produção de prova documental, realização de perícia no veículo e prova testemunhal (f. 215/217). 5.1.

Quanto ao pedido de prova documental, devo alertar que a produção da prova somente pode ser analisada (deferida ou não) quando da juntada aos autos, já que somente admitida nesta fase processual quando atendidos os requisitos do art. 435 do Código de Processo Civil/2015 (art. 434 do Código de Processo Civil/2015). 5.2.

Reputo ser impertinente e desnecessário o depoimento pessoal de quaisquer das partes, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 5.3.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, pois importante para a elucidação dos fatos quanto à dinâmica do acidente em discussão.

Intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar prejudicada a produção da prova. 5.4.

Defiro a produção de prova pericial técnica sobre o veículo da parte requerida, sendo esta prova importante para elucidar sobre a possibilidade de identificação da falha no veículo no momento da avaliação.

Para a sua realização, nomeio perito (independente de termo de compromisso, art. 466), conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, ANDRÉ CANUTO DE MORAIS LOPES, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Intimem-se as partes para, querendo, em quinze dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil/2015.

Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários periciais e cumprir os demais incisos do art. 465, § 2º, no prazo de 5 dias.

Os honorários periciais serão arcados pela parte requerente, tendo em vista o disposto no art. 95, caput, do CPC.

O perito deve ser informado de que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da Justiça.

Com isso, os honorários serão custeados pelo ESTADO, ao final, após o trânsito em julgado, se o autor for sucumbente ou, em caso contrário, pelos requeridos.

Intimem-se as partes e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acerca da proposta de honorários periciais.

Não manifestado inconformismo aos honorários periciais, ou após resolvida eventual impugnação, intime-se o perito, por telefone, para designar data, hora e local para início dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas (o requerente deve ser intimado pessoalmente, por carta, e por meio de seu patrono, pelo Diário).

Concedo ao perito, para que apresente o laudo pericial, o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que para o mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo no qual deverão os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres.

Na oportunidade de manifestação sobre o laudo, as partes deverão expressamente manifestar se persiste seu interesse na prova testemunhal, sob pena de se reputar o desinteresse e desistência da referida prova.

At last but not least, é importante salientar que as partes deverão atender às solicitações do perito, apresentando os documentos e o veículo quando necessário e comparecendo em cartório ou no local designado pelo perito, se for o caso, sob pena de se reputar desfavorável a prova àquele que der causa ao retardamento ou impedir a realização da perícia.

Após, tornem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. 6.

Concedo às partes o prazo de cinco dias, para, caso queiram, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC/2015.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:45

Recebidos os autos
11/12/2024 18:45

Outras Decisões
17/10/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:35

Recebidos os autos
15/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0841796-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Thiago Sales Medeiros Junior, Hannerman Yuli Rizzo Gomes - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:53

Recebidos os autos
04/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:08

Recebidos os autos
20/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:47

de Conciliação
06/11/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:31

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:40

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 18:39

Recebidos os autos
24/08/2023 18:39

Tutela Provisória
24/08/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:05

Recebidos os autos
28/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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