TJMS - 0800334-14.2022.8.12.0036

1ª instância - Inocencia - Juizado Especial Adjunto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANA DA SILVA ROSSI FERREIRA

CPF *99.***.*37-16

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

ALINE CRISTINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NILZA DOMINGOS DA SILVA

ADAIRTON ROBSON OLIVEIRA E SOUZA

CPF *34.***.*08-52

LUANA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 20:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:04

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:15

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 17:41

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 17:41

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2023 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 21/07/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 19:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0800334-14.2022.8.12.0036 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Luciana da Silva Rossi Ferreira - Despacho: Vistos, etc.

    Entendo que a parte querelante tem o ônus de pagar as custas iniciais: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

    DIREITO PENAL.

    QUEIXA-CRIME.

    INJÚRIA E DIFAMAÇÃO.

    CUSTAS INICIAIS...

    A míngua de disposição semelhante à do artigo 54 da Lei 9.099/95, que isenta a parte do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, aplica-se o disposto no artigo 806 do Código de Processo Penal aos procedimentos criminais intentados perante os Juizados Especiais Criminais (art. 60 e ss), devendo o querelante comprovar o recolhimento das custas iniciais...

    Recurso improvido.

    Sem custas e honorários. (TJ-DF, 1ª TURMA RECURSAL, 201407104073280040732-45.2014.8.07.0007, Desembargadora Relatora MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, julgado em 1-12-2016).

    ISSO POSTO, intime-se a parte querelante sobre seu ônus de completar a petição inicial (para apresentar o comprovante de recolhimento das custas "iniciais"), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da queixa-crime.

    Oportunamente, vista ao MPE e renove-se a conclusão. Às providências. Às providências.

  • 16/02/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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