30/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 04:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0802614-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Ayala Acosta - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:47

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 08:53

Recebidos os autos
04/09/2024 08:53

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:08

Recebidos os autos
19/01/2024 19:08

Decisão ou Despacho
12/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:09

Homologada a Transação
13/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:19

Expedição de Carta.
06/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:07

Recebidos os autos
03/02/2023 19:07

Decisão ou Despacho
02/02/2023 12:25

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:23

INCONSISTENTE
02/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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