TJMS - 0816599-63.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:06
Prazo em Curso
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21/08/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 15:20
Emissão da Relação
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03/06/2025 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/05/2025 09:23
Prazo em Curso
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13/05/2025 09:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
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13/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 09:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/04/2025 09:11
Prazo em Curso
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04/04/2025 03:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 06:10
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0816599-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noide Pache Farias - Intimação da decisão interlocutória de p. 415/416: "[...] ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 23.438,20, atualizados até 29.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
26/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 17:18
Emissão da Relação
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24/03/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/02/2025 15:43
Proferida decisão interlocutória
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04/10/2024 17:44
Conclusos para despacho
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03/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 05:13
Prazo em Curso
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0816599-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noide Pache Farias - Intimação do despacho de p. 411: "[...] 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias." -
11/09/2024 21:55
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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11/09/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2024 15:41
Emissão da Relação
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06/09/2024 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 16:50
Conclusos para despacho
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24/07/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 15:25
Prazo em Curso
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16/06/2024 02:23
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/06/2024 13:23
Evolução da Classe Processual
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05/06/2024 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 19:22
Conclusos para decisão
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08/04/2024 19:22
Processo Reativado
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13/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/01/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 15:31
Transitado em Julgado em data
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14/12/2023 18:52
Prazo em Curso
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14/12/2023 17:35
Prazo em Curso
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05/12/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
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05/12/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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04/12/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 08:13
Emissão da Relação
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27/11/2023 19:38
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 19:38
Registro de Sentença
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27/11/2023 19:38
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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24/11/2023 14:09
Expedição de NULL.
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24/07/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/07/2023 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/06/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 14:41
Conclusos para despacho
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20/03/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 02:32
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 13:14
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2022 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 18:24
Juntada de Petição de Réplica
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07/11/2022 21:21
Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
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07/11/2022 08:32
Prazo em Curso
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07/11/2022 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
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07/11/2022 08:31
Emissão da Relação
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04/11/2022 19:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/11/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 18:48
Conclusos para despacho
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07/10/2022 13:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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06/09/2022 09:20
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2022 17:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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06/08/2022 01:56
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 21:06
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
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27/07/2022 20:20
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 18:54
Expedição de Carta.
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27/07/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 18:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2022 18:42
Emissão da Relação
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26/07/2022 18:00
Autos preparados para expedição
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26/07/2022 17:58
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 17:50
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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19/07/2022 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/07/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 18:53
Informação do Sistema
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06/07/2022 18:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/07/2022 18:52
Autos preparados para expedição
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06/07/2022 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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