TJMS - 0814546-12.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:44
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:16
Expedição de Ofício.
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14/10/2024 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 03:14
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB 71874/MG) Processo 0814546-12.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilo Munechiro Furuguem - SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise da Exma.
Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
-
06/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:49
Homologada a Transação
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02/09/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:04
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 08:57
Conclusos para decisão
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25/01/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/01/2024 06:31
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
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15/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:32
Homologada a Transação
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06/12/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/08/2023 13:22
Recebidos os autos
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15/08/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 16:24
Conclusos para decisão
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02/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/06/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:21
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 15:53
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2023 01:42
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
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11/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:50
Expedição de Carta.
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11/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 16:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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10/03/2023 08:38
Conclusos para decisão
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08/03/2023 15:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/02/2023 02:53
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 07:54
Expedição de Carta.
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15/02/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
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30/11/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 18:01
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 18:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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02/08/2022 17:49
Recebidos os autos
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02/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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