14/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 22:25

Apensado ao processo numero do processo
09/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio de Oliveira Machado (OAB 2196/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB 4675/MS), Alessandra Dalira de Carvalho Machado Hirahata (OAB 21170/MS) Processo 0821566-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda de Oliveira Costa - Réu: Quintal Festas e Eventos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Eduarda de Oliveira Costa, na presente Ação indenizatória de obrigação de fazer c/c danos morais, que move em desfavor da Quintal Festas e Eventos Ltda, para o fim de: a) Condenar a requerida na restituição da quantia de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação; b) Julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.".

Juiz de direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:45

Recebidos os autos
08/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:45

Homologada a Transação
23/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:07

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:28

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:13

de Conciliação
19/12/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:12

de Conciliação
21/10/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio de Oliveira Machado (OAB 2196/MS), Alessandra Dalira de Carvalho Machado Hirahata (OAB 21170/MS) Processo 0821566-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda de Oliveira Costa - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
02/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio de Oliveira Machado (OAB 2196/MS), Alessandra Dalira de Carvalho Machado Hirahata (OAB 21170/MS) Processo 0821566-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda de Oliveira Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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