07/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:25

Recebidos os autos
03/06/2025 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:38

Homologada a Transação
06/04/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:32

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:26

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:43

Recebidos os autos
06/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 21:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:30

Recebidos os autos
04/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0821070-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Arruda Calixto - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:34

de Interrogatório
16/10/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:30

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 11:11

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0821070-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Arruda Calixto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:00

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:43

Recebidos os autos
11/09/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
11/09/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0821070-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Arruda Calixto - Despacho de f. 136: Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil , sob pena de indeferimento.

Acerca da matéria: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO ESTABELECIDO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA.

PLATAFORMAZAPSIGN.

AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR AUTORIDADE CREDENCIADA - ICP BRASIL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O recurso somente pode ser conhecido quando instruído com procuração válida da parte autora, o que não ocorreu no caso concreto. 2.

A plataformazapsignnão consta do rol da ICP-Brasil, ou seja, não é credenciada pela autoridade certificadora, razão pela qual a assinatura eletrônica na procuração, para fins de representação processual, não pode ser aceita. 3.

Recurso não conhecido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0843379-13.2021.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Fábio Possik Salamene, j: 01/08/2024, p: 02/08/2024). Às providências.
06/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:30

Recebidos os autos
04/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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