24/02/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão (OAB 19730/PA) Processo 0001853-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valter Francisco Rohde - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc.

Recebo o feito neste juízo.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 113/115), e a concordância da reclamante (fls. 118/119), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
13/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão (OAB 19730/PA) Processo 0001853-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valter Francisco Rohde - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
31/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Recebidos os autos
31/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:26

Recebidos os autos
14/01/2025 13:26

Declarada incompetência
06/12/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão (OAB 19730/PA) Processo 0001853-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valter Francisco Rohde - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/12/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0001853-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valter Francisco Rohde - Intima-se a parte para manifestar-se acerca do documento de fl. 104-105, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
16/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão (OAB 19730/PA) Processo 0001853-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intima-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC)1.
22/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:41

Recebidos os autos
14/10/2024 16:41

Recebidos os autos
14/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:16

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:04

Processo Reativado
09/10/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:05

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0001853-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valter Francisco Rohde - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, forte no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALTER FRANCISCO ROHDE em desfavor de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA para o fim de: 1) Declarar a inexistência do valor de R$ 1.260,25 (um mil e duzentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), devendo a ré se abster de negativa o requerente com base na dívida objeto dos autos; 2) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual.

A obrigação do item 1 deverá ser cumprida no prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Magistrado.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:56

Recebidos os autos
03/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:56

Homologada a Transação
30/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
17/08/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:37

de Conciliação
04/06/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:21

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 14:25

Recebidos os autos
19/04/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:02

Recebidos os autos
12/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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