13/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:04

Prazo em Curso
03/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:02

Documento Digitalizado
03/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:54

Prazo em Curso
01/09/2025 16:54

Emissão da Relação
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:47

Emissão da Relação
08/04/2025 07:00

Prazo em Curso
08/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
01/04/2025 06:55

Prazo em Curso
10/03/2025 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 14:19

Prazo em Curso
17/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:36

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812444-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Mendonca - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
04/12/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 13:47

Emissão da Relação
28/11/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812444-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Mendonca - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
12/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:55

Emissão da Relação
04/11/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:10

Outras Decisões
28/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:13

Processo Reativado
22/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:22

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:32

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812444-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Mendonca - Intimação acerca da manifestação de fls. 159-160.
03/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 08:47

Emissão da Relação
26/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:49

Prazo em Curso
22/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812444-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Mendonca - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de FERNANDA MACIEL MENDONÇA, para determinar a exclusão de todos os débitos de IPTU até o ano de 2022, assim imóvel com matrícula n. *17.***.*10-44, visto que o imóvel estava com o seu valor de avaliação abaixo do teto previsto pela Lei Municipal n. 5.680/2016.

Os débitos de 2023 em diante, referente a este mesmo imóvel, poderão ser cobrados e inscritos em dívida ativa, pois que o imóvel ultrapassou o teto do valor de isenção fixado pela Lei Municipal 5680/2016.

Por outro lado, fica mantido fixado o quantum de R$ 10.042,66 (dez mil quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) até Dezembro de 2023.

O decotamento do percentual dos honorários contratuais serão decididos pela Juiza Togada (fls. 127/8).

Sem custas e honorários. À Juiza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 06:26

Autos preparados para expedição
10/09/2024 08:59

Emissão da Relação
02/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:50

Registro de Sentença
02/09/2024 11:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/09/2024 10:20

Expedição de NULL.
10/07/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:30

Prazo em Curso
05/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 13:36

Emissão da Relação
03/06/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:24

Prazo em Curso
21/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:50

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:41

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 11:12

Processo Reativado
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:06

Transitado em Julgado em data
16/10/2023 05:59

Prazo em Curso
12/10/2023 02:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 05:04

Prazo em Curso
03/10/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:08

Emissão da Relação
14/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:56

Registro de Sentença
14/09/2023 18:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/09/2023 12:25

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:57

Prazo em Curso
04/06/2023 02:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:53

Prazo em Curso
30/03/2023 02:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/09/2022 02:33

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 11:58

Emissão da Relação
09/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2022 16:05

Juntada de Mandado
09/08/2022 16:05

Juntada de NULL
23/06/2022 18:10

Autos preparados para expedição
23/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/06/2022 15:06

Prazo em Curso
23/06/2022 14:36

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 17:43

Tutela Provisória
20/06/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:11

Informação do Sistema
27/05/2022 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2022 10:03

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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