22/09/2025 10:07

Prazo em Curso
19/09/2025 22:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 07:16

Autos preparados para expedição
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Arquive-se.

Providências necessárias."
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 05:47

Emissão da Relação
04/09/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:11

Registro de Sentença
02/09/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:10

Prazo em Curso
21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:00

Emissão da Relação
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:36

Prazo em Curso
05/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/06/2025 16:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:20

Outras Decisões
07/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 16:23

Autos preparados para expedição
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 09:49

Prazo em Curso
22/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Pereira da Silva (OAB 6778/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0803789-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jackeline Calderan Gregório - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 29 de agosto de 2024.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 06:26

Autos preparados para expedição
10/09/2024 09:39

Emissão da Relação
03/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:52

Registro de Sentença
03/09/2024 13:52

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2024 23:24

Expedição de NULL.
27/05/2024 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2024 01:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 02:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:26

Emissão da Relação
01/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:51

Registro de Sentença
01/03/2024 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/03/2024 10:12

Expedição de NULL.
20/11/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:05

Prazo em Curso
28/09/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 07:27

Emissão da Relação
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:21

Prazo em Curso
12/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 05:11

Prazo em Curso
22/08/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 08:59

Emissão da Relação
18/08/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/08/2023 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 04:53

Prazo em Curso
11/06/2023 02:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 23:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:44

Expedição de Carta.
01/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 16:37

Emissão da Relação
01/06/2023 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023 10:33

Informação do Sistema
10/03/2023 11:56

Autos preparados para expedição
10/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/02/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 10:48

Emissão da Relação
23/02/2023 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 17:48

Tutela Provisória
16/02/2023 14:07

Informação do Sistema
16/02/2023 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2023 14:06

Autos preparados para expedição
16/02/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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