TJMS - 0801369-10.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 16:51
Transitado em Julgado em data
-
21/08/2025 08:43
Prazo em Curso
-
17/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:09
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:06
Emissão da Relação
-
05/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:25
Registro de Sentença
-
05/08/2025 15:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
29/07/2025 23:33
Expedição de NULL.
-
06/12/2024 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2024 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 07:11
Prazo em Curso
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Erico de Oliveira Duarte (OAB 2889/MS) Processo 0801369-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ben Hur Yarzon Pinheiro - DECISÃO:
Vistos.
Este Juiz Leigo converte o Julgado em Diligência.
Determina-se a intimação do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o processo administrativo de trânsito n. 026657/2022, de fls. 58 e ss., está juntado de forma completa aos autos.
Do contrário, deverá proceder a juntada integral do respectivo processo de trânsito no citado prazo, para melhor análise da questão posta.
Decorrido o prazo processual, à conclusão.
Submeto o presente para a análise e posterior homologação da Exma.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/09/2024 22:28
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 09:22
Emissão da Relação
-
05/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:24
Registro de Sentença
-
05/09/2024 11:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
04/09/2024 22:50
Expedição de NULL.
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16/05/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/04/2024 12:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 15:28
Prazo em Curso
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16/04/2024 15:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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08/03/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
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08/03/2024 11:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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08/03/2024 11:18
Relação encaminhada ao D.J.
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08/03/2024 10:39
Emissão da Relação
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08/03/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 07:08
Expedição de Carta.
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08/03/2024 06:55
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:06
Juntada de NULL
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22/02/2024 15:05
Juntada de Mandado
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16/02/2024 10:51
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2024 14:42
Autos preparados para expedição
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29/01/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
29/01/2024 13:30
Prazo em Curso
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26/01/2024 14:43
Expedição de Mandado.
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26/01/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/01/2024 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2024 14:02
Tutela Provisória
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24/01/2024 17:15
Informação do Sistema
-
24/01/2024 17:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/01/2024 16:47
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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