26/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:58

Recebidos os autos
24/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:33

Recebidos os autos
07/02/2025 14:33

Recebidos os autos
27/11/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:43

Recebidos os autos
12/11/2024 19:43

Decisão ou Despacho
05/11/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:02

Recebidos os autos
03/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:02

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0851178-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednaldo de França -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os befícios da justiça gratuita.

II.

Outrossim, é cediço que o pleno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, no bojo do Recurso Extraordinário 631240, que a existência de prévio requerimento administrativo, em casos análogos, é requisito indispensável para o trâmite da lide, porquanto, sem a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social, não tem a parte interesse processual para acionar a jurisdição, faltando, portanto, uma das condições da ação.

Tal entendimento foi expressado em recurso com repercussão geral, razão pela qual deverá ser seguido por todas as instâncias do Poder Judiciário.

Em razão do assinalado, e considerando a aparente inexistência de negativa, mas concessão com a utilização do instituto da alta programada (p. 33), procedimento válido, manifeste a a parte autora sobre a aparente carência da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:12

Recebidos os autos
09/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805184-54.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Regina Lima Aroca

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0871943-31.2023.8.12.0001

Maria Aparecida Reis Mota

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex da Luz Benites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0830243-41.2024.8.12.0001

Luan Victor Borges de Oliveira

Maria Dionizia Ferreira da Silva

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0803097-11.2023.8.12.0114

Adilia Maria de Araujo Rodrigues

Helen Cristina Aparecida da Silva

Advogado: Jackeline Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0851178-05.2024.8.12.0001

Ednaldo de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 13:06

Exibir Processo