07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800260-85.2025.8.12.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Oduvaldo Benites Gomes - DESPACHO FLS. 46.

Tendo em vista a existência de incapaz, conforme destacado pelo Ministério Público, nomeio o Oficial de Justiça para a avaliação judicial do imóvel, a fim de encontrar o valor ideal da quota parte do curatelado.

Com o laudo, dê-se vista ao MPE, no prazo de 10 (dez) dias.
03/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0850076-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadija Ferreira dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 321-354.
19/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0850076-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadija Ferreira dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
21/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:25

Recebidos os autos
10/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0850076-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadija Ferreira dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 304-306.
02/12/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0850076-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadija Ferreira dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:39

Recebidos os autos
06/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 06:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0850076-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadija Ferreira dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
11/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:55

Recebidos os autos
02/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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