15/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 15:21

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:04:21 local.
21/08/2025 08:03

Inclusão em Pauta
13/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:02

Certidão
08/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:55

Prazo em Curso
01/08/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:32

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825980-68.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Mario Roberto Villela Mattosinhos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Thiago da Silva Martins (OAB: 23890/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargado: Maria Ilda Araujo de Oliveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Embargado: Raquel de Araújo de Oliveira Barros Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Embargado: Luiz Lemos Monteiro Conceição Soc.

Advogados: Tannous & Scaff Advocacia S.S. (OAB: 44409/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Embargado: Eduardo Cardoso Conceição Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Soc.

Advogados: Tannous & Scaff Advocacia S.S. (OAB: 44409/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:45

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825980-68.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mario Roberto Villela Mattosinhos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Thiago da Silva Martins (OAB: 23890/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Maria Ilda Araujo de Oliveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Apelado: Raquel de Araújo de Oliveira Barros Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Apelado: Luiz Lemos Monteiro Conceição Soc.

Advogados: Tannous & Scaff Advocacia S.S. (OAB: 44409/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Apelado: Eduardo Cardoso Conceição Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Soc.

Advogados: Tannous & Scaff Advocacia S.S. (OAB: 44409/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - INAPLICABILIDADE DO CDC - - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - DESCABIMENTO - ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA IMOBILIÁRIA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA DESÍDIA OU MÁ ADMINISTRAÇÃO - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I, DO CPC - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AFASTADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Contrato de locação regido pela Lei 8.245/91, que afasta a incidência das normas consumeristas Não comprovada a falha na prestação do serviço pela imobiliária responsável pela administração do imóvel, tampouco demonstrada qualquer conduta omissiva ou culposa que configure má administração, inviável o acolhimento do pedido indenizatório.

Os documentos juntados aos autos demonstram que os serviços foram prestados de forma satisfatória, dentro dos limites contratuais, não havendo respaldo probatório para as alegações do apelante.

Inexistindo prova hábil a sustentar os fatos constitutivos do direito alegado, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825980-68.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mario Roberto Villela Mattosinhos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Thiago da Silva Martins (OAB: 23890/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Maria Ilda Araujo de Oliveira Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Apelado: Raquel de Araújo de Oliveira Barros Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Apelado: Luiz Lemos Monteiro Conceição Soc.

Advogados: Tannous & Scaff Advocacia S.S. (OAB: 44409/MS) Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Apelado: Eduardo Cardoso Conceição Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Soc.

Advogados: Tannous & Scaff Advocacia S.S. (OAB: 44409/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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