05/08/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:41

Registro de Sentença
05/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 06:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:28

Prazo em Curso
04/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:16

Emissão da Relação
18/09/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 12:46

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Maurício Gehlen (OAB 16270/MS) Processo 0852745-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Candice Liara Perin - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para (i) confirmar a tutela de urgência de fls. 58/59 e condenar a ré FACEBOOK Serviços On-line do Brasil na obrigação de fazer consistente recuperar a conta da autora do INSTAGRAM (@__candiice_liara__), ou no caso da comprovada impossibilidade de recuperação, o que deverá ser informado pela autora no prazo de cinco dias, à exclusão do perfil da plataforma da referida rede social, com comprovação da providência nos autos; (ii) no pagamento de indenização por dano moral, no valor que arbitro em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (03/11/2022), consoante os enunciados das Súmulas 362 e 54 do STJ; e (iii) a fornecer, no rpazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da sentença, dos registros de acesso, com endereço de IP de origem, ou identificação do IMEI do aparelho utilizado para acessar a conta da autora no INSTAGRAM (@__candiice_liara__), na data de 03/11/2022.

Pela sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme critérios do § 2º, do art. 85, do CPC.

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho P.

R.

I.

C.
10/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 06:17

Emissão da Relação
05/09/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:39

Registro de Sentença
05/09/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:40

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:31

Prazo em Curso
17/02/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 10:35

Emissão da Relação
10/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 17:27

Prazo em Curso
11/01/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 11:02

Emissão da Relação
03/01/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:02

Prazo em Curso
15/12/2022 09:10

Prazo em Curso
07/12/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:20

Prazo em Curso
06/12/2022 15:19

Expedição de Carta.
06/12/2022 15:18

Expedição em análise para assinatura
06/12/2022 15:17

Emissão da Relação
06/12/2022 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 14:18

Tutela Provisória
23/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:31

Informação do Sistema
22/11/2022 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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