TJMS - 0009476-47.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA VALERIA SIMIAO DA SILVA DANTAS

CPF *18.***.*40-00

Advogados

EDGAR LIRA TORRES

OAB: 13107/MS

Polo Passivo

Partes

REFRIGERACAO 3 AMIGOS

CNPJ: 23.215.532/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 06:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 05:47

    INCONSISTENTE

  • 09/07/2024 12:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:51

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/04/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS) Processo 0009476-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valéria Simião da Silva Dantas - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte exequente para que, em dez dias, informe o CNPJ da executada para fins de prosseguimento do feito. ".

  • 11/01/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS) Processo 0009476-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valéria Simião da Silva Dantas - Fica o autor intimado a apresentar cálculo atualizado do débito, com acréscimo de 10% a título de multa, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

  • 06/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:22

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 07:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/07/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 07:39

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 07:38

    Processo Reativado

  • 07/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS) Processo 0009476-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Valéria Simião da Silva Dantas - Sentenças pgs. 25/27 e 28: [...] Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Maria Valéria Simião Dantas, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Refrigeração 3 Amigos, para o fim de condenar a reclamada a pagar para a autora o valor de R$1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), referente ao comprovado dano material (fls.10/11), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (fls.15).

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

    P.R.I. ..............................................

    Vistos, etc..

    Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 04/04/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:16

    Homologada a Transação

  • 22/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/02/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Refrigeração 3 Amigos Processo 0009476-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Valéria Simião da Silva Dantas - Réu: Refrigeração 3 Amigos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 17/02/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/03/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 08/02/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:54

    Decretada a revelia

  • 03/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 18:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:28

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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