STJ - 8000207-77.2020.8.12.0800

08/03/2024 18:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

06/03/2024 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164140/2024

06/03/2024 08:17

Protocolizada Petição 164140/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

29/02/2024 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1037605/2023 - AgInt no RE no AgInt no

28/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1037605 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2097035 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01037605/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2097035/MS

01/02/2024 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

31/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024 17:08

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01037605/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2097035/MS

06/12/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/12/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2023 e término em 05/12/2023, para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 1037605/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 522.

09/11/2023 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105702/2023

09/11/2023 11:26

Protocolizada Petição 1105702/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/11/2023

19/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/10/2023 Petição Nº 1037605/2023 -

18/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040405/2023

18/10/2023 15:30

Protocolizada Petição 1040405/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

17/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1037605/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)

17/10/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1037605/2023

17/10/2023 18:54

Protocolizada Petição 1037605/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2023

17/10/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023 Petição Nº 809985/2023 - RE no AgInt no

16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0809985 - RE no AgInt no AREsp 2097035 - Publicação prevista para 17/10/2023

11/10/2023 18:40

Negado seguimento ao recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2023/00809985 - RE no AgInt AREsp 2097035

04/10/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/08/2023 e término em 03/10/2023, para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 809985/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 498.

11/09/2023 14:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 902850/2023

11/09/2023 14:41

Protocolizada Petição 902850/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/09/2023

21/08/2023 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 21/08/2023 Petição Nº 809985/2023 -

18/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

18/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 809985/2023. Publicação prevista para 21/08/2023)

18/08/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/08/2023 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/08/2023 19:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 809985/2023

17/08/2023 18:59

Protocolizada Petição 809985/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/08/2023

29/06/2023 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644055/2023

29/06/2023 15:20

Protocolizada Petição 644055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

28/06/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 1040666/2022 - AgInt

27/06/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1040666 - AgInt no AREsp 2097035 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

11/04/2023 15:56

Conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 1040666/2022 - AgInt no AREsp 2097035

29/03/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2023-AJC-2T)

27/03/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023 17:03

Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 01040666/2022 - AgInt no AREsp 2097035/MS

09/02/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/11/2022 e término em 08/02/2023 o prazo para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 1040666/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 463.

05/12/2022 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1126113/2022

05/12/2022 09:02

Protocolizada Petição 1126113/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2022

11/11/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/11/2022 Petição Nº 1040666/2022 -

10/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1040666/2022. Publicação prevista para 11/11/2022)

09/11/2022 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1040666/2022

09/11/2022 18:35

Protocolizada Petição 1040666/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2022

20/10/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964282/2022

20/10/2022 16:03

Protocolizada Petição 964282/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

19/10/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022 21:40

Conheço do agravo de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/10/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/10/2022 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 898813/2022

05/10/2022 18:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2022 18:34

Protocolizada Petição 898813/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2022

15/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2022 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/06/2022 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/05/2022 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

20/04/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/04/2022 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/04/2022 e término em 19/04/2022 o prazo para PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/04/2022 05:35

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 07/04/2022

06/04/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

06/04/2022 12:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 256224/2022

06/04/2022 12:00

Protocolizada Petição 256224/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/04/2022

05/04/2022 19:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200887330. Publicação prevista para 07/04/2022)

05/04/2022 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL