27/05/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:15

Recebidos os autos
13/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Ré: Heloísa Alves Nogueira - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e, em decorrência, CONDENO a ré a reparar os danos materiais suportados pela empresa seguradora, no montante de R$ 9.820,12 (nove mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (desembolso) e acrescido de juros de mora, a partir do mesmo termo inicial.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Ressalto, por oportuno, que o montante dos honorários que toca à cada parte, deve ser pago ao advogado da parte contrária, eis que inviável a compensação nos termos do parágrafo 14, do mesmo art. 85, do CPC.

Considerando que a parte ré, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
08/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 13:45

Recebidos os autos
07/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:40

procedência parcial
12/02/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:55

Recebidos os autos
06/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Ré: Heloísa Alves Nogueira - Intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
22/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Ré: Heloísa Alves Nogueira - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 122/125, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:46

Recebidos os autos
18/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 15:28

de Conciliação
24/10/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação da certidão:..................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 25/10/2024 às 15:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
12/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
18/05/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 15:44

de Conciliação
15/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 19:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:08

Recebidos os autos
09/04/2024 14:08

Outras Decisões
04/04/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 11:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 12:50

Recebidos os autos
19/02/2024 10:16

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 23:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 23:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 23:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 12:22

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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