TJMS - 0874123-20.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 16:43
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:15
Recebidos os autos
-
13/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 08:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Ré: Heloísa Alves Nogueira - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e, em decorrência, CONDENO a ré a reparar os danos materiais suportados pela empresa seguradora, no montante de R$ 9.820,12 (nove mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (desembolso) e acrescido de juros de mora, a partir do mesmo termo inicial.
No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC).
Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.
Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.
Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.
Ressalto, por oportuno, que o montante dos honorários que toca à cada parte, deve ser pago ao advogado da parte contrária, eis que inviável a compensação nos termos do parágrafo 14, do mesmo art. 85, do CPC.
Considerando que a parte ré, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
P.
R.
I., arquivando-se oportunamente. -
08/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 13:45
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 11:40
procedência parcial
-
12/02/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 17:55
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Ré: Heloísa Alves Nogueira - Intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. -
22/01/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Ré: Heloísa Alves Nogueira - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 122/125, no prazo de 15 (quinze) dias. -
28/11/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 19:46
Recebidos os autos
-
18/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2024 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 15:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 15:28
de Conciliação
-
24/10/2024 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP) Processo 0874123-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação da certidão:..................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 25/10/2024 às 15:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
Nada mais." -
12/09/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:18
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 12:44
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:12
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/06/2024 12:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/06/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 13:57
de Instrução e Julgamento
-
05/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 07:08
Realizado cálculo de custas
-
22/05/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:08
Realizado cálculo de custas
-
18/05/2024 23:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 23:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/05/2024 15:44
de Conciliação
-
15/05/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 19:25
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 19:25
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 05:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:08
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:08
Outras Decisões
-
04/04/2024 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/02/2024 11:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/02/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 17:41
de Instrução e Julgamento
-
19/02/2024 12:50
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:16
Determinada Requisição de Informações
-
26/01/2024 23:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 23:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 23:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2024 12:22
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0064826-76.2010.8.12.0001
Valdenir Vilela do Nascimento
Odaysa Villela Dias
Advogado: Alexandre Yamazaki
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2018 14:48
Processo nº 0851364-28.2024.8.12.0001
Colegio Maestria e Cursos
Lucia Souza Silva
Advogado: Marcelo Radaelli da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2024 14:38
Processo nº 0046550-60.2011.8.12.0001
Margareth Teixeira Di Santoro
Jose Wilson Teixeira
Advogado: Eneida Loureiro de Sousa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2017 18:11
Processo nº 0851772-19.2024.8.12.0001
Raquel Nolacio dos Santos
Livia Lima da Silva
Advogado: Jeferson Aparecido Soares da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2024 18:35
Processo nº 0823747-64.2022.8.12.0001
Wagner Almeida Turini
Mariana Correa Guimaraes
Advogado: Jocimar Tadioto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2022 13:50