18/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0829700-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Ferreira da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - F. 135-146: Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:03

Recebidos os autos
21/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0829700-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Ferreira da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial e, em decorrência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:00

Recebidos os autos
31/03/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:14

Recebidos os autos
21/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0829700-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Ferreira da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
20/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:51

Recebidos os autos
19/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 18:38

Recebidos os autos
26/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0829700-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Ferreira da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - "...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento."
01/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:45

Recebidos os autos
25/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 15:09

CEJUSC - Conciliação redesignada
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0829700-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Ferreira da Silva - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 23/10/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais
12/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:02

Recebidos os autos
17/05/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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