26/04/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 17:53

Baixa Definitiva
26/04/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:50

Expedição de Ofício.
26/04/2023 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402132-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marcio Antonio Honorato Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Agravado: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO INDEVIDO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O IPCA-E é o indexador que, atualmente, melhor reflete a variação do poder aquisitivo do período e que deve ser utilizado para correção monetária dos valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/03/2023 19:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 14:22

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402132-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marcio Antonio Honorato Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Agravado: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
23/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:05

INCONSISTENTE
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 20:22

Determinada Requisição de Informações
17/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio
17/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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