TJMS - 0824524-20.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
05/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
31/07/2025 07:15
Prazo em Curso
-
31/07/2025 03:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
10/07/2025 12:57
Prazo em Curso
-
05/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Apelação
-
19/05/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:42
Prazo em Curso
-
13/05/2025 08:37
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0824524-20.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tamara Nantes Serenza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.
Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".
II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iii) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).
Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se. -
12/05/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 08:21
Emissão da Relação
-
09/05/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:48
Registro de Sentença
-
08/05/2025 14:24
Julgado improcedente o pedido
-
28/01/2025 08:32
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 03:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
09/01/2025 08:41
Prazo em Curso
-
13/10/2024 05:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0824524-20.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tamara Nantes Serenza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
12/09/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2024 04:04
Emissão da Relação
-
22/08/2024 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 06:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
-
27/03/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2024 09:41
Emissão da Relação
-
05/03/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:15
Prazo em Curso
-
25/01/2024 14:25
Prazo em Curso
-
25/01/2024 14:23
Documento Digitalizado
-
25/01/2024 13:16
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 12:45
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2023 09:19
Autos preparados para expedição
-
20/09/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
-
20/09/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2023 15:18
Emissão da Relação
-
08/08/2023 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 07:13
Conclusos para julgamento
-
03/05/2023 07:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
-
11/02/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 21:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:21
Autos preparados para expedição
-
15/12/2022 18:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/12/2022 20:32
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
09/12/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2022 20:31
Emissão da Relação
-
01/12/2022 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 13:04
Prazo em Curso
-
11/11/2022 13:00
Documento Digitalizado
-
11/11/2022 13:00
Documento Digitalizado
-
10/11/2022 13:24
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2022 16:40
Autos preparados para expedição
-
09/09/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.
-
05/08/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 20:40
Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
-
22/06/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:36
Autos preparados para expedição
-
21/06/2022 14:36
Emissão da Relação
-
21/06/2022 14:35
Prazo em Curso
-
20/06/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 09:35
Prazo em Curso
-
14/04/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 17:24
Prazo em Curso
-
11/04/2022 17:24
Juntada de NULL
-
11/04/2022 17:24
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 16:59
Prazo em Curso
-
25/02/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 22:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 20:27
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
-
04/02/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2022 19:18
Prazo em Curso
-
03/02/2022 16:09
Prazo em Curso
-
03/02/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 14:44
Expedição em análise para assinatura
-
03/02/2022 14:32
Emissão da Relação
-
03/02/2022 14:29
Autos preparados para expedição
-
02/02/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 18:45
Prazo em Curso
-
31/01/2022 14:51
Prazo em Curso
-
31/01/2022 14:49
Documento Digitalizado
-
31/01/2022 12:25
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 18:48
Expedição em análise para assinatura
-
18/01/2022 16:13
Autos preparados para expedição
-
16/12/2021 10:40
Autos preparados para expedição
-
19/11/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 20:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 13:49
Autos preparados para expedição
-
28/10/2021 20:28
Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
-
28/10/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2021 17:38
Autos preparados para expedição
-
27/10/2021 17:38
Autos preparados para expedição
-
27/10/2021 17:36
Emissão da Relação
-
27/10/2021 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/09/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 21:33
Prazo em Curso
-
17/08/2021 18:08
Autos preparados para expedição
-
17/08/2021 13:02
Prazo em Curso
-
17/08/2021 12:54
Documento Digitalizado
-
16/08/2021 14:47
Prazo em Curso
-
26/06/2021 00:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 20:19
Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
-
12/06/2021 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2021 13:03
Documento Digitalizado
-
11/06/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 11:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2021 10:59
Emissão da Relação
-
09/06/2021 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2021 16:13
Processo saneado
-
08/06/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 17:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/06/2021 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.
-
02/02/2021 11:51
Prazo em Curso
-
19/01/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 10:30
Prazo em Curso
-
18/01/2021 15:13
Documento Digitalizado
-
18/01/2021 15:13
Documento Digitalizado
-
13/01/2021 21:26
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
13/01/2021 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 07:22
Emissão da Relação
-
17/12/2020 10:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 14:39
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2020 12:00
Prazo em Curso
-
05/11/2020 21:14
Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
-
05/11/2020 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2020 13:06
Emissão da Relação
-
04/11/2020 11:19
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2020 06:56
Prazo em Curso
-
28/10/2020 13:18
Documento Digitalizado
-
28/10/2020 13:18
Documento Digitalizado
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Carta.
-
25/10/2020 23:04
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2020 12:54
Autos preparados para expedição
-
25/08/2020 21:09
Publicado ato_publicado em 25/08/2020.
-
25/08/2020 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2020 11:58
Emissão da Relação
-
19/08/2020 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2020 14:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 20:52
Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
-
14/08/2020 17:05
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2020 13:38
Emissão da Relação
-
12/08/2020 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2020 18:16
Despacho Saneador
-
27/07/2020 12:27
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 07:03
Informação do Sistema
-
27/07/2020 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/07/2020 06:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/07/2020 06:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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