03/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:27

Recebidos os autos
29/05/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS) Processo 0804821-55.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Lourenço Girotto, Natalia Faker Franco Giroto - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pagamento informado na petição de p. 196/201.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta
23/05/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS) Processo 0804821-55.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Lourenço Girotto, Natalia Faker Franco Giroto - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Despacho de fls. 192: "Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
29/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:36

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 17:55

Recebidos os autos
22/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 17:21

Processo Reativado
15/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:45

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS) Processo 0804821-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Lourenço Girotto, Natalia Faker Franco Giroto - Réu: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Sentença de fls. 174: "Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por NATHÁLIA FAKER FRANCO GIROTTO e HENRIQUE LOURENÇO GIROTTO em desfavor da GOL LINHAS AÉREAS S.A, para: - condenar a parte requerida ao ressarcimento da importância de R$2.034,44 aos requerentes, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil), até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos requerentes, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir da citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise de eventual pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." ********************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:10

Homologada a Transação
06/03/2025 19:10

Recebidos os autos
06/03/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:08

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 22:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 19:36

de Instrução e Julgamento
16/11/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:43

de Conciliação
15/10/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS) Processo 0804821-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Lourenço Girotto, Natalia Faker Franco Giroto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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