18/09/2025 19:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:35

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 08:41

Emissão da Relação
02/09/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Registro de Sentença
02/09/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2025 09:46

Prazo em Curso
27/05/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Patrícia Cristina Cavallo (OAB 162201S/P) Processo 0819217-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Comprerama Comercial Ltda - Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Comprerama Comercial Ltda contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados nos autos.
21/05/2025 21:17

Prazo em Curso
21/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 17:02

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 11:25

Emissão da Relação
27/03/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:40

Registro de Sentença
27/03/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2024 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
28/11/2024 12:48

Prazo em Curso
21/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:55

Manifestação do Ministério Público
18/11/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 13:27

Juntada de Mandado
01/11/2024 13:27

Juntada de NULL
31/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 15:49

Juntada de Informações
21/10/2024 13:07

Prazo em Curso
18/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 13:31

Autos preparados para expedição
19/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2024 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP) Processo 0819217-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Comprerama Comercial Ltda - 11.

Posto isso, indefiro a liminar pleiteada. 12.

Após, notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias. 13.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa. 14.

Se as informações vierem acompanhadas de documentos, intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 15.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença. 16.

Intimem-se.

DO CARTÓRIO: " Intimação da parte impetrante para recolher 01 diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça no valor de R$ 62,74 para o cumprimento do mandado devido. "
11/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 17:59

Emissão da Relação
30/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:33

Prazo em Curso
10/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 16:04

Emissão da Relação
27/05/2024 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 15:21

Informação do Sistema
25/03/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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