07/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:09

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849298-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Milton Salinas Filho Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.

Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA MEDIANTE RECONHECIMENTO FACIAL - GEOLOCALIZAÇÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O banco requerido se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus de provar a relação jurídica entre as partes correlata ao contrato discutido nestes autos.

Além disso, a parte autora não impugnou a assinatura, tampouco negou a assinatura digital.

Também, o requerido apresentou o comprovante de formalização digital, em que constou expressamente que sua emissão se deu por meio eletrônico e o reconhecimento facial do autora, bem como sua geolocalização.

Não se trata a parte autora de pessoa incapaz, tampouco há elementos que indiquem que o autor não logrou identificar no momento da contratação o tipo de avença que celebrava.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:43

Não-Provimento
16/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849298-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Milton Salinas Filho Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.

Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:29

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849298-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Milton Salinas Filho Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.

Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:21

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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