10/05/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 19:32

Recebidos os autos
03/04/2023 19:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:32

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0800969-61.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rute Eugênio da Silva - Réu: Banco Safra S/A - Intimação da sentença de f. 108/112: DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a liminar, rejeito a preliminar, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da inicial, de modo que DECLARO A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO n. 000025460533 objeto dos autos, proibindo a cobrança, sob pena de aplicação da multa já estipulada e CONDENO o banco requerido à restituição dos valores descontados indevidamente, na forma simples, com correção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo, bem como ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pela falha na prestação dos serviços no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Juiz de Direito: Vistos, etc.

Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
23/02/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:10

Recebidos os autos
10/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:10

Homologada a Transação
09/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:11

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 14:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
17/10/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:05

Expedição de Carta.
22/08/2022 18:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
16/08/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:46

Recebidos os autos
15/08/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/08/2022 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:46

Recebidos os autos
04/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 19:33

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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