TJMS - 0849870-31.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 09:21
Transitado em Julgado em "data"
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22/04/2025 12:24
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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16/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 02:23
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
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16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849870-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Jose Manoel Webster Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - da CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELAGAUSS- IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - Segundo posicionamento cristalizado pelo STJ no âmbito dos recursos repetitivos, não é vedada a capitalização do juros em periodicidade inferior à anual, desde que expressamente pactuada.
II - A utilização da Tabela PRICE não caracteriza, por si só, a prática de anatocismo, pois apenas prevê a amortização dos juros antes do principal.
In casu, não é possível consignar nenhuma ilegalidade na aplicação tácita da Tabela Price - dada a explícita previsão de parcelas fixas, no contrato de financiamento sob discussão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 19:59
Não-Provimento
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14/04/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:55
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849870-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Jose Manoel Webster Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 14:53
Inclusão em pauta
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11/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2025 09:30
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 09:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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11/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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