TJMS - 0857774-39.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ROMILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *85.***.*21-49

Advogados

MARIANNA NERY GOMES DOS SANTOS

OAB: 27252/MS

DAYANNA APARECIDA MARCELINO

OAB: 27209/MS

CPF *40.***.*45-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:51

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:05

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 16:44

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 15:02

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 13:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 17:13

    Inclusão em Pauta

  • 25/07/2025 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 17:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:08

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 03:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/07/2025 00:01

    Publicação

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0857774-39.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romildo Pereira de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 73-75 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26, 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas repete argumentos, sem tentar explicar eventual má aplicação dos precedentes e teses por esta Vice-Presidência.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-sesobreaeventualinadmissibilidade desterecurso,porofensaaoprincípiodadialeticidade.

    I.C.

  • 17/07/2025 14:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/07/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 16:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:22

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 03:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/06/2025 00:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/06/2025 00:57

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0857774-39.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Romildo Pereira de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2025 10:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/06/2025 10:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/06/2025 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/06/2025 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/06/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 09:52

    Processo Dependente Iniciado

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0857774-39.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romildo Pereira de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0857774-39.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Romildo Pereira de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0857774-39.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Romildo Pereira de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA DE MERCADO - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Apelação interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Revisional.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a ocorrência de cerceamento de defesa; b) no mérito, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados; e c) o valor dos honorários sucumbencias.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

    Preliminar Rejeitada. 4.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 5.

    A sentença recorrida, ao fixar os honorários em R$ 1.500,00, mostrou estrita observância aos parâmetros legais previstos no art. 85, § 2º, do CPC, já que o percentual se mostra condizente com o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço, devendo, por isso, ser mantida a quantia indicada na sentença. 6.

    Se a questão posta à apreciação já foi satisfatoriamente enfrentada, torna-se desnecessária a manifestação expressa do Acórdão sobre todos os pontos e dispositivos alegados no recurso ou nas Contrarrazões.

    IV.

    DISPOSITIVO 7.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0857774-39.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Romildo Pereira de Souza Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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