21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, das informações juntadas às fls. 314/326.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
10/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS), Braga & Lopes Advogados Associados S/S (OAB 770/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848964-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cremilda Fagundes Drumond - Ré: Banco Itaucard S.A. - Intimação da parte autora, do ar negativo f. 304.

Prazo: 15 dias.
13/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS), Braga & Lopes Advogados Associados S/S (OAB 770/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848964-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cremilda Fagundes Drumond - Ré: Banco Itaucard S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 286/289, e se concordes, à parte ré para pagamento, conforme decisão de fls. 263/268
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Daniele Battistotti Braga (OAB 21237B/MS), Braga & Lopes Advogados Associados S/S (OAB 770/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848964-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cremilda Fagundes Drumond - Ré: Banco Itaucard S.A. - Assim, determina-se a realização de perícia grafotécnica.

Para tanto, nomeia-se Linear Perícia e Consultoria Ltda, com endereço à rua Humberto de Campos, n. 171, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP - 79020-060, Fone (67) 3305-8505, e-mail: [email protected], para a realização da prova, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários.

Os honorários periciais serão suportados pela parta requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo.

Não obstante, além da relação de consumo, é de se destacar que o próprio Código de Processo Civil atribui o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento, conforme art. 429, II.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DECISÃO DETERMINOU QUE A REQUERIDA ANTECIPE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBEDIÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC - TEMA 1061 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO 1.

Em decorrência dainversãodo ônus probatório, o fornecedor de serviços educacionais detém o ônus deprovar a lisura, a regularidade de sua conduta contratual.

Caso assim não proceda, arcará com as consequências decorrentes da ausência da prova. 2.

Em se tratando de alegação de inautenticidade da assinatura, nos termos do disposto no incido II d art. 429, do Códex Processual, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento, in casu, a própria instituição de ensino. 3.

O STJ decidiu, nos autos do EDcl no REsp n. 1.846.649/MA, que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." , sendo o Tem Tema 1061 aplicável por analogia ao caso concreto. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1408486-13.2022.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 29/08/2022, p: 01/09/2022) Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento dos valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Comunicado o pagamento, intime-se o perito para designar data e horário para início dos trabalhos, no prazo de 10 dias.

Faculta-se as partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (art. 357, §4º do CPC).

Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova.

Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as parte, no prazo de 15 dias.

Ademais, considerando que consta no documento de fl. 167 que a operação de crédito serviu para liquidar o valor de R$ 7.180,10 na Caixa, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe se o Banco requerido liquidou financiamento feito em nome da parte requerente naquela instituição.

Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária para sanar os pontos controvertidos, até porque a prova pericial, em princípio, basta para sua conclusão. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:33

Recebidos os autos
02/09/2024 11:33

Decisão ou Despacho
09/07/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:26

Recebidos os autos
22/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:42

de Conciliação
14/11/2023 08:26

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 11:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:52

Recebidos os autos
05/09/2023 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0375392-79.2008.8.12.0001

Edgar Rodrigues

Cleiton Jose Cardoso Pereira

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2015 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0807833-91.2021.8.12.0001

Wandir Eduardo Batista Palheta de Rezend...

Hermes Luiz de Rezende

Advogado: Wandir Sidronio Batista Palheta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2021 06:59

Exibir Processo

Processo nº 0802572-14.2022.8.12.0001

Condominio Residencial Bromelia

Fabricia de Souza

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801994-51.2022.8.12.0001

Antonio Aparecido da Costa

Manoel Daniel da Costa

Advogado: Alexandre Romani Patussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0858424-86.2023.8.12.0001

Yelum Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Roberta Nigro Franciscatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 10:35

Exibir Processo