TJMS - 0804619-29.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/12/2024 12:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/12/2024 12:01 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 16:58 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            08/11/2024 04:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 00:00 Intimação ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0804619-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deusalina do Carmo Rondouro - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos da autora e JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido do reconvinte e, por consequência declara-se a validade do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes e dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora.
 
 REVOGA-SE a tutela concedida.
 
 O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
 
 Da lide principal, condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se fixa no valor de R$2.500,00 nos termos do art. 85, § 8º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.
 
 Da lide reconvencional, condena-se a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixa-se R$2.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
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                                            07/11/2024 21:23 Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024. 
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                                            07/11/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 08:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 10:44 Recebidos os autos 
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                                            05/11/2024 10:44 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 10:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 10:44 Julgada improcedente a impugnação à execução de 
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                                            18/10/2024 16:39 Conclusos para decisão 
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                                            03/10/2024 18:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/10/2024 14:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/09/2024 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/09/2024 11:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 00:00 Intimação ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0804619-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deusalina do Carmo Rondouro - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.
 
 Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).
 
 Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
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                                            12/09/2024 21:36 Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 08:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 14:32 Recebidos os autos 
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                                            09/09/2024 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2024 13:33 Conclusos para despacho 
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                                            21/06/2024 20:41 Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024. 
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                                            21/06/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 17:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2024 10:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2024 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 20:45 Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024. 
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                                            21/05/2024 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 14:49 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2024 14:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 17:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/03/2024 14:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/03/2024 11:11 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2024 09:45 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/02/2024 20:38 Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024. 
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                                            09/02/2024 17:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 17:22 Expedição de Carta. 
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                                            09/02/2024 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 07:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 06:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2024 14:44 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2024 14:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/12/2023 03:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 11:40 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2023 08:38 Processo Reativado 
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                                            13/11/2023 13:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/09/2023 11:16 Arquivado Provisoramente 
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                                            14/09/2023 20:32 Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023. 
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                                            14/09/2023 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 07:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2023 13:43 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2023 13:43 Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR} 
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                                            12/07/2023 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/07/2023 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2023 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            30/06/2023 15:29 Juntada de Ofício 
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                                            19/05/2023 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2023 20:53 Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023. 
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                                            03/05/2023 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 15:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 15:40 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2023 15:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2023 18:25 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2023 01:33 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023. 
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                                            27/04/2023 23:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 12:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 20:51 Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023. 
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                                            05/04/2023 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2023 15:22 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2023 15:22 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            15/02/2023 11:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/02/2023 23:07 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2023 02:15 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023. 
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                                            26/01/2023 23:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 20:42 Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023. 
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                                            11/01/2023 07:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2023 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2023 15:34 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2023 15:34 INCONSISTENTE 
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                                            10/01/2023 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2022 20:41 Recebidos os autos 
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                                            08/12/2022 20:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2022 12:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/09/2022 18:29 Conclusos para despacho 
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                                            03/09/2022 04:27 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2022. 
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                                            02/09/2022 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2022 16:40 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            29/08/2022 22:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2022 20:54 Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022. 
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                                            10/08/2022 07:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2022 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2022 13:52 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2022 13:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2022 10:35 Conclusos para julgamento 
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                                            04/05/2022 23:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2022 12:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 20:34 Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022. 
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                                            21/04/2022 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2022 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2022 18:29 Juntada de Ofício 
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                                            24/03/2022 19:33 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/03/2022 18:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2022 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2022 16:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            23/02/2022 16:38 Expedição de Ofício. 
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                                            21/02/2022 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2021 20:37 Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021. 
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                                            05/11/2021 07:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2021 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2021 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2021 17:53 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2021 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2021 09:32 Conclusos para julgamento 
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                                            17/09/2021 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2021 09:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/09/2021 08:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/09/2021 19:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2021 20:34 Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021. 
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                                            09/09/2021 07:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2021 23:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2021 23:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2021 00:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2021 13:54 Juntada de Ofício 
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                                            06/08/2021 00:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2021 18:31 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/07/2021 18:13 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            13/07/2021 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2021 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2021 17:11 Expedição de Ofício. 
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                                            12/07/2021 17:09 Expedição de Ofício. 
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                                            08/07/2021 11:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            08/07/2021 11:28 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2021 10:32 INCONSISTENTE 
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                                            30/06/2021 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2021 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2021 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2021 22:06 Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021. 
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                                            30/03/2021 22:06 Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021. 
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                                            30/03/2021 22:06 Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021. 
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                                            30/03/2021 22:06 Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021. 
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                                            30/03/2021 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2021 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2021 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2021 18:51 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2021 18:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/12/2020 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/07/2020 09:05 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2020 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2020 16:11 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2020. 
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                                            06/07/2020 09:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/06/2020 09:51 Juntada de Ofício 
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                                            15/06/2020 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2020 21:15 Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020. 
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                                            10/06/2020 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2020 19:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/06/2020 10:41 Recebidos os autos 
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                                            08/06/2020 10:41 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            04/06/2020 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2020 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2020 16:10 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            28/05/2020 16:52 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            27/05/2020 10:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/05/2020 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2020 20:02 Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020. 
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                                            13/05/2020 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2020 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2020 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2020 09:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2020 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2020 21:19 Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020. 
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                                            07/05/2020 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2020 15:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/05/2020 07:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2020 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2020 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2020 08:31 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/04/2020 09:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2020 15:23 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            04/03/2020 07:27 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/03/2020 13:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2020 13:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2020 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2020 17:28 Expedição de Ofício. 
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                                            17/02/2020 22:07 Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020. 
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                                            17/02/2020 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2020 17:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            14/02/2020 17:49 Expedição de Carta. 
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                                            14/02/2020 17:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/02/2020 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2020 17:07 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2020 17:07 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2020 01:40:00, 16ª Vara Cível. 
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                                            12/02/2020 17:59 Recebidos os autos 
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                                            12/02/2020 17:59 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            12/02/2020 12:46 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2020 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2020 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2020 07:35 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            12/02/2020 07:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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