21/02/2025 08:53

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807740-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:18

Recebidos os autos
05/02/2025 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/10/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807740-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eulogio Quaresma da Fonseca - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos
20/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:51

Recebidos os autos
15/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
21/01/2024 21:48

Processo Desarquivado
04/08/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:34

Arquivado Provisoriamente
02/02/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:01

Processo Desarquivado
27/01/2023 14:59

Processo Desarquivado
07/11/2022 17:54

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 22:53

Arquivado Provisoriamente
17/06/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:38

Recebidos os autos
16/11/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 19:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 08:38

Juntada de tipo de documento
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 08:57

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:11

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 07:36

Juntada de tipo de documento
15/09/2020 13:53

de Conciliação
01/09/2020 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 08:03

Expedição de tipo de documento.
25/08/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 09:02

Juntada de tipo de documento
13/07/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 15:23

de Instrução e Julgamento
30/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 10:26

Recebidos os autos
17/03/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/03/2020 16:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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